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INTERAÇÃO / A PALAVRA É SUA

PSL é contrário à “emenda Gilmar Mendes”, diz o líder do Governo

Logo após a comissão especial da MP 870 ter aprovado uma emenda que limita as competências dos auditores-fiscais da Receita Federal, impedindo sua atuação em casos que envolvam lavagem de dinheiro, crimes financeiros, corrupção e outros crimes correlatos aos ilícitos tributários, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, procurou o deputado federal Major Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara, para reportar a gravidade da matéria e suas consequências danosas ao nosso sistema jurídico e à moralidade pública.

O deputado, de imediato, contatou por telefone o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A orientação do ministro, preocupado com o prazo para votação da MP 870, foi no sentido de aprovar o texto nos termos definidos pela comissão especial. O presidente do Sindifisco considerou o posicionamento inaceitável, ainda mais partindo de um governo cuja eleição foi lastreada pelo compromisso de fortalecer os órgãos no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

BLINDAGEM – Além da limitação aos crimes contra ordem tributária, os Auditores ficarão também impedidos de comunicar a ocorrência de crimes graves ao Ministério Público Federal (MPF). No caso de contribuintes com prerrogativa de foro, como deputados, senadores e ministros, os Auditores terão que pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal, para só então comunicar indícios de crimes aos órgãos competentes.

Todos os órgãos envolvidos nessa luta em favor da sociedade, como o próprio MPF e a Associação de Peritos Criminais, têm defendido o papel fundamental dos Auditores-Fiscais para o êxito dessas investigações, sobretudo quanto à lavagem de dinheiro e à corrupção.

CONTRARIEDADE – O deputado Major Vítor Hugo, ouvindo a bancada do PSL e líderes de outros partidos, transmitiu ao Governo a enorme contrariedade de sua base em deixar aprovar, sem reação, a emenda “jabuti”.

Nas redes sociais, o deputado manifestou-se: “O resultado da votação da MP 870 na comissão mista não foi o esperado pelo povo brasileiro. O Coaf deve permanecer no Ministério da Justiça; a Receita não pode ser esvaziada e deve investigar. Estive reunido com PSL na tarde de hoje, inclusive com a presença do líder Delegado Waldir, que me autorizou a expressar que nossa bancada de 54 deputados não concorda com os pontos modificados na comissão mista e que brigará pelo Brasil nessa questão”.

Autor(a): Marchezan Albuquerque Taveira - Site do Sindifisco
Fonte: www.tribunadainternet.com.br/
Colaborador(a): José Carlos

 

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