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INTERAÇÃO / A PALAVRA É SUA

NEGÓCIOS EM NOME DA FÉ
publicado em: 28/06/2018 por: Lou Micaldas

Igrejas no Rio são registradas em asilo, escritório e até estacionamento

Lei garante isenção de impostos e dispensa de alvará para instituições religiosas

Para a Receita Federal e a Secretaria municipal de Fazenda, a Igreja Sanctuário fica numa rua da Tijuca. No endereço, um muro multicolorido tem um cartaz que oferece vagas, mas não são no céu. O espaço é, na verdade, um estacionamento. A aproximadamente 16 quilômetros dali, um imóvel deveria abrigar a Igreja Pentecostal Ministério da Fé de Madureira. Sem identificação na fachada, a casa é um asilo para idosas. E, na Barra, pelo que consta nos registros oficiais, a Igreja Life ocupa uma sala alugada num prédio comercial. Mas o que se vê lá é o escritório de um advogado, que fundou a organização religiosa no ano passado.

O endereço onde fica o estacionamento está registrado como templo na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), da Receita Federal. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), aparece como organização religiosa desde outubro de 2017. Também data do ano passado a concessão de um alvará de associação religiosa para o local. Mas, segundo um aposentado, morador antigo da vizinhança, o entra e sai dali não é de fiéis, mas, sim, de carros:

— Tinha uma escola ali, que caiu durante um temporal. Isso faz uns dez anos. Há um ano, abriram um estacionamento rotativo.

Uma placa mostra que até lava-jato já existiu no local. Hoje, porém, são alugadas vagas mensais, por R$ 200. O interessado recebe uma chave para abrir o portão, porque não há operadores nem vigia, só câmeras, para garantir alguma segurança. Pelo telefone, um dos donos, que se identifica apenas como Daniel, afirma que pretende abrir, de fato, uma igreja evangélica:

— Daqui a uns sete ou oito meses, queremos construir a igreja. Até lá, preciso arcar com os custos de manutenção do terreno. Tenho que pagar, inclusive, o IPTU

Cultos em hotel da Barra

Na Barra, na portaria de um prédio comercial — onde é preciso se identificar e obter autorização para entrar—, recepcionistas conhecem como escritório de advocacia uma sala no 15º andar, que, desde outubro do ano passado, está registrada como templo e organização religiosa na Receita Federal, e tem alvará de associação religiosa, pendente de pagamento.

Na porta da sala, não há identificação. O advogado e pastor Robson Fontes, de 52 anos, diz que os cultos da Life (sigla formada pelas iniciais das palavras liberdade, identidade, fé e esperança) acontecem, aos domingos, num espaço alugado num hotel próximo e que, por enquanto, sua igreja conta com apenas dez pessoas, que contribuem com dízimos mensais.

— Não temos sede. Nessa sala, atendo meus clientes como advogado. Por isso, não requeri a imunidade de IPTU — assegura Fontes. — Aqui também faço reuniões com membros da igreja, recebo pessoas para dar aconselhamento e guardo as caixas de som e outros materiais usados nos cultos.

Fontes diz que ficou 17 anos na Assembleia de Deus Missão Apostólica da Fé, em São Cristóvão, 12 deles como pastor. E justifica a criação do templo na Barra:

— Deus me mandou vir para cá. Esse trecho da Barra está carente de igrejas.
Já os vizinhos do endereço onde está registrada, desde janeiro, a igreja Ministério da Fé de Madureira só conhecem o abrigo de idosas. Na fachada, a estrutura destinada a uma placa com o nome do estabelecimento (no passado, funcionou ali um colégio) está vazia. O único vestígio de templo no imóvel é uma bancada colocada na garagem, na qual o pastor Edmar Dias dos Santos afirma que realiza cultos aos domingos. Na casa, vivem dez idosas.

— A família de cada idosa contribui como pode. Não estipulo nada. Recebo doações, e a igreja tem 60 dizimistas que ajudam. Mas o lar dá despesa, mais de R$ 10 mil por mês. Só de aluguel, pago R$ 2.200. De IPTU, são R$ 2.654 

— afirma ele, que vai requerer a imunidade do imposto (termo usado na Constituição, que na prática significa isenção) e exibe o estatuto social da igreja, que prevê a criação de um “centro de reabilitação de idosos”.

Para se tornar pastor, Edmar diz que fez um curso intensivo de seis meses. Passou mais dez anos viajando pelo país, e chegou a montar uma igreja em Salvador. Há quatro anos, voltou para o Rio, casou-se com uma missionária pentecostal, que, segundo ele, é a responsável pelo templo em Madureira e pelo lar. O endereço tem registro de organização religiosa na Receita. Já o alvará de associação religiosa, que obteve na prefeitura, foi cancelado, possivelmente por falta de pagamento.

As vantagens daqueles que obtêm o código de templo na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), da Receita Federal, não são poucas. A começar pela imunidade de impostos, garantida pela Constituição Federal. Com Cnae e CNPJ em mãos, o responsável por um templo de qualquer natureza pode solicitar à prefeitura a dispensa do recolhimento de IPTU e ISS. Igrejas também não precisam pagar Imposto de Renda sobre doações recebidas e aplicações financeiras, nem IPVA sobre veículos adquiridos. Estão livres ainda da contribuição patronal para o INSS de seus empregados.

— O espírito da Constituição é bom. A imunidade visa a assegurar a liberdade religiosa. O poder público não pode fazer perseguição tributária, que impeça o funcionamento de templos de qualquer natureza — observa o advogado Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB. — O que pode justificar fraudes são as falhas de fiscalização.

Dispensa de alvará

Além da dispensa do pagamento de impostos, as igrejas do Rio não precisam de alvará, embora no cadastro da prefeitura existam 450. A Secretaria municipal de Fazenda, a quem cabe a conceder e a fiscalizar o cumprimento dos alvarás, promete vistoriar os três endereços esta semana. Através de e-mail, assegura ainda que “a fiscalização de alvarás é rotineira” e feita diariamente por suas gerências. O objetivo, acrescenta, é verificar se estão seguindo “todas as normas municipais e se o alvará está de acordo com a atividade desenvolvida no local”.

Pelo decreto 41.827, de 2016, o mais recente que trata do licenciamento de estabelecimentos, somente templos e sedes de instituições públicas, partidos políticos, missões diplomáticas, organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro e associações de moradores podem funcionar sem o documento.

Mesmo sem ser necessário, alguns templos solicitam e recebem alvará. Mas, segundo a Secretaria de Fazenda, a dispensa do documento não desobriga instituições de consultas “ao Corpo de Bombeiros, para adequação de segurança, e ao Urbanismo, para a construção da edificação”.

Emendas aprovadas e incluídas no Plano Diretor do Rio também facilitam a instalação de templos. Eles podem ser erguidos em qualquer trecho da cidade, e estão liberados do Estudo de Impacto de Vizinhança. Já na Assembleia Legislativa tramita um projeto do deputado Fábio Silva (DEM) autorizando o Executivo a determinar a cobrança de tarifa social de água e esgoto para igrejas de todo o estado.

Criar uma igreja no Brasil é simples. Com ata de fundação, estatuto social e composição da diretoria, obtém-se o registro em cartório. O documento é apresentado à Receita Federal. A instituição recebe um código da Cnae e o CNPJ, e pode requerer os benefícios legais. Na Secretaria municipal de Fazenda, constam 536 organizações religiosas isentas de IPTU. Mas um único cadastro pode reunir vários templos. Já a Secretaria estadual de Fazenda contabiliza 1.332 veículos de igrejas na capital dispensados do pagamento do IPVA. No município, 1,5 milhão de veículos pagam o imposto.

Pelo menos dez mil templos

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que apenas no município do Rio, até 15 de junho, havia 9.743 registros de templos ativos na Cnae, cinco vezes mais do que os 1.854 de 1990. Do total, 118 foram formalizados este ano, e 292, em 2017. Mas, no que diz respeito à quantidade de templos, o céu é o limite. Cada igreja tem organização própria. Algumas funcionam no modelo matriz e filiais. É o caso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia: consta um único registro da instituição na Cnae, embora seu site enumere 60 endereços na capital.

O estudo mostra o quanto é vasto o universo das denominações de templos no Rio. Na Receita, há 2.819 registros de Assembleias de Deus com sobrenomes diversos. Outras igrejas que levam “pentecostal” no nome somam 511. E na listagem aparecem mais de três mil nomes variados de neopentecostais independentes.

— A facilidade de se criar uma igreja no Brasil propicia algumas defecções em igrejas tradicionais evangélicas e a criação de tantas pentecostais e neopentecostais. A arrecadação de uma parcela delas é fantástica. Fizemos uma pesquisa e constatamos que a Universal do Reino de Deus (neopentecostal) é a maior franquia brasileira, com mais de três mil templos. Pela Constituição, a imunidade tributária é para as atividades ligadas aos templos. A venda de Bíblias e terços e outros objetos religiosos está inserida — destaca o presidente-executivo do IBPT, o advogado e contador João Eloi Olenike.

A dez metros da linha férrea

A licença da prefeitura exibida na lateral de um imóvel em fase final de construção, junto à estação de trem de Cosmos, na Zona Oeste, é clara: no local está sendo sendo erguido um “templo religioso com um pavimento mais jirau”. Vizinhos contam que ali será mais uma sede da Igreja Universal do Reino de Deus. O engenheiro Carlos Teixeira, responsável pela obra, confirma que a Universal já alugou o espaço de empresários que compraram o terreno da SuperVia e estão construindo o prédio de 894 metros quadrados. Por e-mail, a igreja diz que só poderá avaliar o interesse na locação após a conclusão das obras e da sua completa legalização.

Confirmações à parte, de concreto, só mesmo a polêmica. E envolve sobretudo a distância do futuro templo da linha do trem, já que a Lei Federal 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento e o loteamento do solo urbano, estipula uma faixa não edificável de 15 metros às margens de linhas férreas. Da borda do trilho até a parede do prédio, há dez metros.

— O município não tem legitimidade para descumprir uma lei federal. No trecho não edificante das ferrovias, só é permitido construir estações de passageiros, que fazem parte do complexo ferroviário — explica o advogado Júlio Cesar Rodrigues, que apresentou seu trabalho de conclusão de curso há dois anos, na Universidade Novos Horizontes, em Belo Horizonte, sobre segurança ferroviária.

A Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação alega que a Lei 6.766 se refere a requisitos urbanísticos específicos para loteamento. 

Para o órgão, ali “não se trata de loteamento com arruamento, drenagem, calçamento e comercialização de lotes”.

O coordenador da Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), Lucas Faulhaber, contesta:

— Pode não ter sido feito o loteamento agora, mas, em algum momento, aquele terreno foi loteado. A regra não se perde.

Curso à distância

Bastam poucos cliques e a disposição de gastar algum dinheiro para que o sonho de virar pastor e criar uma igreja evangélica pentecostal ou neopentecostal fique mais perto da realidade. E sem sair de casa. Os interessados devem desembolsar até R$ 1.500 pela formação à distância e depois de ler livros, que seguem pelos Correios, ou material digital, encaminhado por e-mail, recebem diploma, credencial, broche e até mesmo anel de pastor.

— Temos três cursos de teologia. O básico, de R$ 650, para obreiro; o intermediário, de R$ 950, para missionário; e o de bacharel, de R$ 1.500. 

Você recebe material em casa. O curso de pastor tem três livros. No final, responde a perguntas e manda para nós — resumiu, por telefone, a atendente de um desses cursos, sem saber que falava com uma repórter.

Outro curso, que se apresenta como universidade, oferece mais facilidades. 

O postulante a pastor recebe apostilas por e-mail gratuitamente. Só se paga para receber o diploma, credencial e histórico escolar. Cada um sai por R$ 99.

Enquanto isso, o interessado em se tornar padre na Igreja Católica ou pastor num templo evangélico tradicional precisa cursar seminários por anos, cumprir extensa carga horária e ainda ser submetido a bancas para avaliar seus conhecimentos.

A formação de um padre para atuar num dos 1.055 templos da Arquidiocese do Rio — sendo 271 paróquias, e o restante de capelas e oratórios, todos tendo a Mitra como pessoa jurídica — pode exigir oito anos de estudo. O primeiro deles é preparatório. Os estudos acadêmicos duram sete anos, sendo três de filosofia e quatro de teologia. Os que já cursaram faculdade de filosofia ou teologia podem encurtar o período de seminário para quatro anos.

Rigorosa ainda é a formação no seminário da Igreja Batista. Coordenador do curso superior — reconhecido pelo MEC —, o professor e pastor Waltair Miranda diz que o aluno tem 2.800 horas de aula, ao longo de quatro anos. Para ingressar, precisa se submeter ao Enem ou prestar vestibular. E, durante o curso, o estágio é obrigatório.

— O processo é lento e pesado. Ao concluir a faculdade, durante seis meses o aluno é submetido a exames por um grupo de pastores. Os que passam são encaminhados ao concílio da região, que designa a igreja em que ele atuará, inicialmente, como pastor auxiliar — explica.

Ser pastor numa Igreja Presbiteriana tradicional também exige muito estudo e tempo do postulante. Segundo o diretor do seminário, o professor e pastor Romer Cardoso dos Santos, o primeiro passo é o candidato se apresentar numa igreja, devendo permanecer ali como membro por pelo menos três anos. É o conselho da igreja que encaminhará o interessado ao presbitério de sua região. Após ter sua vida cristã avaliada, o aprovado deve ser submetido a um vestibular.

— No Rio, fazemos vestibular para os nove seminários presbiterianos do país. Por ano, temos cerca de 50 candidatos e, em média, 20 passam — explica Romer.

A maratona prossegue para os que conseguem ingressar no seminário, que é noturno. São 3.210 horas de aula distribuídas por cinco anos. Habilitado, o candidato volta para o presbitério e passa por mais exames, que incluem fazer um sermão. Se aprovado, ainda precisa passar um ano como licenciado até ser ordenado.

Autor(a):  Selma Schmidt
Fonte: oglobo.globo.com/rio/igrejas-no-rio-sao-registradas-em-asilo-escritorio-ate-estacionamento-22814658

 

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