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INTERAÇÃO / A PALAVRA É SUA

TEMER PROMETE R 1,2 BILHÃO PARA A INTERVENÇÃO E ENTREGA ZERO
publicado em: 08/05/2018 por: Lou Micaldas

Verba de R$ 1,2 bi anunciada esbarra em burocracia e falta de planejamento

Anunciada como a medida que iria “restabelecer a ordem” na segurança pública do Rio de Janeiro, a intervenção federal já dura quase três meses e ainda não recebeu nenhum centavo de apoio do governo. Publicada no Diário Oficial no dia 28 de março, a Medida Provisória (MP) 825/2018 determinou a cessão de crédito extraordinário do Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 1,2 bilhão, para custear as ações da intervenção. De acordo com o texto, os recursos são oriundos de cortes no orçamento de ministérios e órgãos do Executivo (R$ 1 bilhão) e da Câmara dos Deputados (R$ 200 milhões). Mais de 40 dias após a publicação da medida, no entanto, o montante ainda não foi sequer empenhado. É o que revela um extrato do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A mesma informação é confirmada por meio de consulta ao Tesouro Gerencial, sistema informatizado da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. 

Segundo aponta o economista Gil Castelo Branco, criador da ONG Contas Abertas, uma busca no site do Tesouro Gerencial revela que, por enquanto, só existe a dotação orçamentária de R$ 1,2 bilhão. Não há o chamado empenho do montante, que efetivamente libera o dinheiro. A análise é corroborada pelo também economista professor da Universidade Federal Fluminense Paulo Corval. 

Sem recursos para conserto e até combustível, viaturas da Polícia Civil continuam abandonadas em depósito na Praça da Bandeira, diante da grave crise que assola a segurança pública

No trâmite para aplicação orçamentária, o empenho é o primeiro estágio da despesa e precede sua realização, estando restrito ao limite do crédito do orçamento. Depois, vem a fase da liquidação, que consiste em verificar se há condição de cumprir com o direito do credor, registrado no empenho. Só depois o pagamento é efetivado. 

“Semana passada o presidente Michel Temer disse que o dinheiro seria liberado. Mas é necessário um planejamento de como o dinheiro será usado para que isso aconteça. A ausência de empenho do valor prometido só confirma que essa intervenção foi anunciada precipitadamente. Não acredito que se trata apenas de um problema burocrático. No que serão usados esse R$ 1,2 bilhão? Talvez ainda não haja destinação para o dinheiro”, avalia Castelo Branco.

Integrante da Comissão Externa da Câmara, criada para acompanhar a intervenção, a deputada federal (PCdoB-RJ) Jandira Feghali diz que o fato traduz o real objetivo da medida à qual o Rio foi submetido. “Esta situação mostra que a decisão do governo em intervir não estava relacionada à preocupação  com a vida das pessoas e, sim, com uma jogada política na busca de uma popularidade irrecuperável”, critica. 

Presente na última reunião da Comissão com o interventor general Walter Braga Netto, no dia 10 de abril, o deputado federal Alexandre Molon (PSB) diz que a falta de verba compromete a principal prioridade do interventor: limpar e equipar as polícias. “Todos os elementos mostram que a intervenção se trata de uma jogada de marketing de um governo impopular. Decretar a medida foi como se apoiar numa tábua de salvação para tentar sobreviver”, diz.

Quase três meses depois do decreto da intervenção, o trabalho dos militares não foi capaz de aumentar a segurança dos cariocas e fluminenses. As ações se limitaram a vistorias nas instalações de alguns batalhões da Polícia Militar e em algumas delegacias, além de rondas da Polícia do Exército em alguns bairros da Zona Sul, como Copacabana e Botafogo, e no Centro. A operação mais ostensiva dos militares foram as investidas de pouco mais de um mês na Vila Kennedy, na Zona Oeste da cidade. A favela foi considerada um laboratório da intervenção e contou com reforço de patrulhamento militar apenas durante o dia. 

Procurado para explicar por que o montante ainda não foi liberado, o Ministério do Planejamento informou que os recursos foram direcionados à Presidência  da República, responsável pelo empenho, no mesmo dia da publicação da medida provisória. O crédito, segundo a pasta, estaria pronto para execução. 

Extrato do Siafi e website mostram valor de R$ 1,2 bilhão como crédito disponível

Também questionadas, a Presidência da República e a Casa Civil não responderam  até o fechamento desta edição. 

O Gabinete da Intervenção Federal, por sua vez, informou que “os recursos estão disponíveis” para o gabinete e “serão empregados obedecendo a processos administrativos legais, alguns dos quais já foram iniciados”. Nenhum prazo para que isso de fato aconteça, porém, foi informado. 

O  grande problema para o deputado federal Glauber Braga (PSOL) está na total ausência de planejamento da medida. “Em reunião com o Ministério do Planejamento,  questionei qual seria o prazo para ser formulado um plano de ação. Só me responderam que isso seria feito. Mas não há compromisso com prazos. Sobre os recursos, disseram que ainda estavam procurando instrumentos para fazer a liberação devida. Não há planejamento público, tamanho o improviso”, afirma. 

Para Sílvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, criado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania para fiscalizar a ação dos militares e coibir  eventuais abusos, “é inaceitável que ainda não tenhamos um programa de segurança e que continuemos sem metas, sem resultados e sem orçamento”. “Será que o governo federal pensa que a população, as polícias e as forças militares vão aceitar calados a situação vergonhosa de uma intervenção, decretada em fevereiro, por razões políticas, e até agora nem mesmo um orçamento mínimo foi liberado?”, critica.

Fim da intervenção em setembro 

Em entrevista à rádio CBN, o presidente Michel Temer voltou a afirmar que, se a intervenção conseguir “todos os resultados” antes de dezembro, o decreto poderá ser suspenso entre setembro e outubro. Assim,  o governo tentará votar, no Congresso, a reforma da Previdência.

Autor(a): Maria Luisa de Melo, malu@jb.com.br
Fonte: Jornal do Brasil - http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/05/08/temer-promete-r-12-bilhao-para-a-intervencao-e-entrega-zero/
Colaborador(a): Ricardo Pereira de Sá

 

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