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INFORMAÇÃO / ADV. DR. GOTLIB

EM CASO DE SEPARAÇÃO, QUAIS OS MEUS DIREITOS?
publicado em: 21/02/2017 por: Lou Micaldas

Pergunta: Olá, meus amigos! Lou, espero que você me ajude pedindo informações ao Dr. Advogado Gotlib da página, para me esclarecer uma dúvida: estou morando maritalmente com um homem há 16 anos, temos casa carro e uma poupança somente no nome dele, em caso de separação eu levaria o que desses 16 anos? Eu não trabalho fora pois tenho problemas cardíacos, seria o caso de uma pensão também? Obrigada! Atenciosamente,
Rita
PS: construímos juntos a casa e compramos carro.

Resposta: O direito do casal que vive em união estável é praticamente o mesmo daqueles casados sob o regime da comunhão parcial de bens.
Neste, tudo o que foi adquirido durante a união, independentemente de quem foi o responsável financeiro, pertence ao casal e em caso de separação deverá ser dividido igualmente entre os dois.
O direito ao requerimento de pensão é possível e será analisado por um juiz, caso seja iniciado um processo visando o pensionamento.
De qualquer modo, minha dica é que seja realizado um contrato de união estável em cartório a fim de deixar devidamente comprovada, tanto a existência da união, quanto a data em que teve início.
Espero ter ajudado.
Abs e sucesso!
Ronaldo Gotlib

 

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