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INFORMAÇÃO / ADV. DR. GOTLIB

TROCA DE AUTOMÓVEIS
publicado em: 06/08/2018 por: Lou Micaldas

Pergunta: Prezado Dr. Ronaldo Gotlib, meu nome é Marisa e gostaria de tirar uma 
dúvida com o senhor.
Tenho uma Uno ano 2000 e meu marido colocou na oficina na semana passada. Um cliente da oficina viu o carro, gostou e chamou pra trocar no dele. Meu marido, sem me consultar fez a troca e só depois me avisou. Ele trocou a Uno em um carro mais velho, com documentos atrasados e ainda acertou voltar dinheiro.
Quando me avisou eu falei que não queria o negócio e pedi que ele desfizesse. Mas, o cara não aceita. Diz que não tem acordo e ele não devolve a Uno. Não passei o documento de compra e venda pra ele. O meu marido só entregou o documento do IPVA 2018. Como posso proceder? Peço a sua orientação. Muito obrigada!
Marisa Aguiar

Resposta: O negócio de compra e venda de automóvel somente é concretizado com a transferência do documento que, no caso, não foi assinado.
Deste modo, o negócio legalmente não foi oficializado Caso não haja um acordo amigável, a solução será o ingresso de uma ação judicial para tornar nulo este contrato e recuperar o automóvel.
Lembro que assiste ao comprador o direito a se defender e existem chances de que seja mantido o negócio, ou seja, não é uma causa simples de ser resolvida.
Seu marido, legalmente, poderia ter realizado este negócio, comprometendo-se a pegar o documento com sua assinatura, cabendo a justiça decidir se o boa fé do comprador deve ser respeitada.
Minha opinião é que seja buscada a solução amigável com o comprador.
abs

Autor(a): Ronaldo Gotlib

 

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