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INFORMAÇÃO / ARTIGOS

R7 identificou 74 políticos que usufruem de aposentadoria paga pelos Estados; 38 acumulam rendimentos, incluindo salário de parlamentar


Sarney, Lobão, Esperidião Amin e Moreira Franco estão entre os beneficiados

Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 25 milhões por ano.

Um levantamento feito pelo R7 em 25 unidades da federação — Distrito Federal e Amapá não tinham dados disponíveis e também não responderam aos pedidos da reportagem — identificou 74 ex-governadores que recebem cifras muito acima da média salarial do funcionalismo público dos respectivos Estados.

O valor mensal médio da pensão vitalícia é de R$ 24.844,04. A reportagem também fez um cruzamento de dados com órgãos da administração pública (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, prefeituras, ministérios, etc.) e identificou que 38 ex-governadores têm outras fontes de renda pagas pelo poder público. Há situações em que o político possui três pagamentos.

Com aposentadoria vitalícia e salário de parlamentar, alguns desses políticos chegam a ganhar até R$ 64 mil por mês.

Foram considerados os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência de cada Estado ou município, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da União ou relatórios enviados pelas administrações estaduais. 

Santa Catarina

O governo catarinense paga pensões de ex-governador a dez políticos: total de R$ 275.040,55 em agosto. É a unidade da federação que mais gasta com esse tipo de benefício.

O atual governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), que havia ocupado o cargo entre 2006 e 2007, também aparece na lista das pensões vitalícias.

Como governador aposentado, ele recebe R$ 18.575,37; e como governador, R$ 15.000. Pinho Moreira ainda tem aposentadoria de ex-deputado federal (1987-1995), no valor de R$ 8.778,38.

A Secretaria de Comunicação de Santa Catarina cita julgamentos do ano passado do STF para falar que os rendimentos de Pinho Moreira são legais.

"[O STF] aprovou a tese de repercussão geral, segundo a qual deve ser aplicado o teto remuneratório constitucional, de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição Federal, que é o caso do governador."

O ex-governador Paulo Afonso Vieira (MDB) também acumula dois rendimentos — R$ 30.471,11 de pensão e R$ 34.737,06 de salário como auditor fiscal da Receita estadual. No caso dele, a resposta do governo estadual é a mesma: as fontes pagadoras são distintas e não há ilegalidade em receber a pensão e o salário.

O deputado federal Esperidião Amin (PP) governou o Estado por dois mandatos (1983-1987 e 1999-2003) e recebe R$ 30.471,11 mensais, além do salário pago pela Câmara, de R$33.763.

Leonel Pavan (PSDB) era vice-governador e ficou no cargo por nove meses, em 2010. Mesmo assim, ele recebe a aposentadoria integral. Atualmente, é deputado estadual, com salário de R$ 25.322,25 e auxílios de R$ 4.377,73.

Outros três ex-chefes do Executivo catarinense acumulam aposentadoria especial com pensões do Congresso. Além dos R$ 30.471,11, Casildo Maldaner (MDB) ganha R$ 12.637 do Senado; Jorge Bornhausen, mais R$ 13.167,57, também do Senado; e Henrique Córdova, R$ 8.778,38 da Câmara.

Bornhausen é atualmente conselheiro da Associação Comercial de São Paulo. Procurado, o político disse que não tinha interesse em se manifestar sobre o assunto.

A pensão especial é paga também a Colombo Salles e Raimundo Colombo (PSD).

A Assembleia Legislativa catarinense acabou com aposentadorias para governadores que entrarem a partir de 2019. O governo estadual diz que as pensões antigas foram mantidas até que haja uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso, o que não tem data para ser julgado.

Rio Grande do Sul

Dos cofres gaúchos saem R$ 229.386,20 todos os meses para pagar as pensões de sete ex-governadores. Eles recebem em torno de R$ 32.600.

Os ex-governadores Alceu Collares (PDT) e Germano Rigotto (MDB) ainda recebem aposentadoria como ex-deputados: R$ 20.884,83 e R$ 11.672,35, respectivamente.

Já o ex-governador Pedro Simon (MDB) é aposentado pelo Senado, com vencimentos de R$ 17.556,76. Ao R7, Simon, de 88 anos, afirmou que abriu mão da pensão do governo do Estado enquanto esteve no Senado (1991-2015), optando apenas pelo salário de parlamentar. "De três anos para cá que eu voltei a receber [a pensão]", disse.

Também são beneficiados os ex-governadores Antônio Britto Filho, Jair de Oliveira Soares (PP), Olívio Dutra (PT), e Tarso Genro (PT).

Antônio Britto Filho exerceu até maio deste ano o cargo de presidente do conselho consultivo de uma associação da indústria farmacêutica. Segundo a entidade, ele se mudou para os Estados Unidos.

O governo do Rio Grande do Sul informa que os benefícios antigos continuam a ser pagos. Uma mudança na legislação limita o recebimento nos quatro anos subsequentes ao fim do mandato.

Acre

O Acre é o terceiro Estado que mais gasta esses pagamentos: R$ 182.826,66 por mês, ou quase R$ 2,4 milhões por ano. São seis políticos que recebem R$ 30.471,11 mensais.

Entre os ex-governadores mais recentes, Binho Marques (PT) e Jorge Viana (PT) ganham aposentadoria vitalícia. Viana é senador e tem salário de R$ 33.763. Também constam na folha de pagamento: Flaviano Melo (atualmente deputado federal, com o mesmo vencimento: R$ 33.763), Iolanda Fleming, Nabor Júnior e Romildo Magalhães.

Mato Grosso

O governo de Mato Grosso informou que realiza pagamento de pensão a dez ex-governadores. O Estado não considera o tempo de permanência no cargo, portanto, há políticos que sentaram na cadeira por alguns dias e recebem até hoje o benefício.

É o caso de Moisés Feltrin (45 dias), Osvaldo Sobrinho, Edison Freitas de Oliveira, Márcio Lacerda, Iraci Araújo Moreira. Todos os ex-governadores interinos recebem entre R$ 11.597,08 e R$ 15.982,78.

Carlos Bezerra (MDB) é deputado federal, com salário de R$ 33.763. Márcio Lacerda é senador aposentado e ganha R$ 17.556,76. Já Osvaldo Sobrinho tem outra aposentadoria do governo de MT, cuja fonte não é indicada no Portal da Transparência. O valor mensal é de R$ 27.376,35.

O total desembolsado pelo Estado para pagar as pensões é de R$ 158.724,51. A Justiça chegou a suspender os pagamentos em 2014, mas eles foram retomados por decisão do STF em 2016.

Maranhão

No Maranhão, cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é José Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18 — total de R$ 59.507,29 mensais.

José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais.

Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por mês com as pensões a políticos. 

Em 2014, quando deixou o governo, Roseana divulgou uma nota em que defendia a aposentadoria. "A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante".

Paraná

Cinco ex-governadores paranaenses recebem pensão vitalícia de R$ 30.471,11. Dentre eles, consta o senador Roberto Requião (MDB), cujos proventos como parlamentar são de R$ 33.763, chegando assim a R$ 64.234,11 por mês.

Na folha de pagamento do Paraná ainda constam: Jaime Lerner (dono de um escritório de urbanismo), João Elísio Ferraz de Campos, Mario Pereira e Orlando Pessuti, presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Este último ficou por nove meses no cargo.

O Estado gasta por mês R$ 152.355,55 com esses benefícios (mesmo valor do Maranhão). A Seap (Secretaria da Administração e da Previdência) do Estado diz que as pensões vitalícias continuam em vigor, inclusive para os próximos políticos que ingressarem no cargo.

Rondônia

Seis ex-governadores de Rondônia recebem mensalmente R$ 25.322,25 — Humberto da Silva Guedes, Ivo Cassol (PP), João Cahulla, José Bianco, Osvaldo Piana e Valdir Raupp (MDB).

Raupp é senador pelo MDB e recebe R$ 33.763 mensais. Ivo Cassol recebeu o mesmo valor até junho, quando pegou uma licença por motivos particulares.

Os gastos do governo estadual com os benefícios somam R$ 151.933,50 todos os meses.

A lei que disciplina o pagamento das pensões vitalícias é de 1985. Segundo o governo de Rondônia, em 2011, uma mudança na legislação impede que ex-governadores que ocuparem cargo na administração estadual acumulem rendimentos. No entanto, a regra não vale para aqueles que possuem cargos em outras esferas, como o Legislativo federal, por exemplo.

Paraíba

Atualmente, cinco ex-governadores da Paraíba recebem aposentadoria vitalícia de R$ 25.500,82. Dentre eles, José Maranhão (MDB) tem cargo de senador, com salário de R$ 33.763.

Dois deles recebem aposentadoria do Senado: Cícero de Lucena (R$ 18.328,48) e Milton Cabral (R$ 27.888,63). Wilson Braga é aposentado pela Câmara dos Deputados (R$ 22.148,53) e também pela Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi deputado estadual (R$ 6.330,50).

Roberto Paulino (MDB) também é beneficiado com a pensão de ex-governador e outra de ex-deputado estadual, no valor de R$ 6.330,50.

O também senador Cássio Cunha Lima (PSDB) governou a Paraíba entre 2003 e 2009. Ele constava na folha de pagamento do Estado até junho (últimos dados disponíveis). No entanto, a assessoria do parlamentar enviou à reportagem cópia de um documento comprovando que a pensão de ex-governador foi suspensa desde 1º de julho deste ano a pedido do próprio político.

O Estado desembolsa R$ 141.004,92 por mês para custear as aposentadorias de ex-governadores.

Rio de Janeiro

Principal exemplo do drama financeiro vivido por vários Estados, o Rio de Janeiro paga R$ 39.362,66 por mês a dois ex-governadores. O valor que cada um deles recebe equivale ao salário do atual governador: R$ 19.681,33.

Na lista, aparece o atual ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco (MDB), que ainda recebe outros R$ 10.628,33 pelo cargo que ocupa na administração federal.

Também contam na folha de pagamento o nome de Nilo Batista, que é atualmente sócio de um escritório de advocacia na capital fluminense. A reportagem tentou contato com ele, mas a informação é de que o ex-governador está viajando.

Em nota, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento diz que "a legislação que previa a concessão do benefício exigia também que o mesmo fosse solicitado, mas esse benefício foi revogado por emenda constitucional e não é mais concedido pelo Estado. Os ex-governadores Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral não recebem pensão. O pagamento das pensões de ex-governadores é feito com recursos do Tesouro Estadual, não tendo qualquer impacto nas contas do Rioprevidência".

O ex-governador Celso Peçanha recebeu até julho de 2016, quando faleceu. "Como ele morreu após a revogação por emenda constitucional, das pensões a ex-governadores e beneficiários, não há pagamento para pensionista", diz a Fazenda estadual.

Outros Estados

No Amazonas, a reportagem identificou apenas um nome, o de Amazonino Mendes (PTB), atual governador. Além do salário de R$ 30.471,11, o político tem uma aposentadoria de R$ 18.896,78.

Dois ex-governadores do Piauí acumulam aposentadorias. Antonio Freitas Neto recebe R$ 12.481,40 do Estado e mais R$ 17.026,19 como ex-senador. Situação parecida é de Hugo Napoleão, com pensão de R$ 9.615,03 do governo estadual e R$ 22.148,52 do Senado.

O ex-governador Mão Santa (MDB) também recebe pensão de R$ 12.481,40 e soma com o salário de prefeito de Parnaíba, de R$ 15.197,41.

No Rio Grande do Norte, os ex-governadores José Agripino Maia (DEM) e Lavoisier Maia Sobrinho recebem R$ 25.322,25 cada. No caso de Agripino, ele ainda tem o salário de senador, de R$ 33.763.

O senador Agripino Maia sustenta que "por serem de fontes pagadoras distintas (uma federal e outra estadual), tanto os proventos que recebe como senador quanto a pensão de ex-governador têm amparo legal, não apresentando qualquer ilegalidade".

O governo do RN diz que desde a Constituição de 1988 não concede mais o benefício a políticos que ocupam a chefia do Poder Executivo no Estado.

Minas Gerais acabou com a concessão de novas aposentadorias a ex-governadores em 2011. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda informa que "por força de decisão judicial, permanece o pagamento da pensão concedida antes da edição da Lei 19.575, especificamente, para o ex-governador Eduardo Brandão de Azeredo".

Azeredo (PSDB) recebe o mesmo salário do atual governador, que é de R$ 10.500. Além disso, ele também tem aposentadoria de ex-deputado federal, de R$ 10.611,23.

Dos três ex-governadores de Sergipe que recebem a pensão vitalícia de R$ 23.484,51, dois estão também na folha de pagamento do Senado Federal. Antonio Carlos Valadares (PSB) tem mandato, com salário de R$ 33.763. Albano Franco tem aposentadoria de R$ 17.556,76.

O senador Valadares afirmou que "é do conhecimento público" o recebimento da pensão dele como ex-governador. Ainda de acordo com o parlamentar, o benefício tem amparo legal, mas ele aguarda que o Congresso edite uma nova lei para disciplinar definitivamente o acúmulo de proventos dos servidores. "Cabe registrar ainda que, desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ciência ao Senado Federal sobre referida condição remuneratória, conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda", conclui.

Em Pernambuco, dois ex-chefes do Executivo aparecem com pensão especial de R$ 30.471,10 por mês: José Muniz Ramos e também o ex-vice-presidente da República Marco Maciel (governo FHC).

Em Mato Grosso do Sul, consta apenas o nome do ex-governador Marcelo Miranda, com proventos de R$ 30.471,11. Na folha de pagamento de Goiás, aparece o nome do ex-governador Leonino Di Ramos Caiado, com vencimentos de R$ 24.117,21.

No Ceará, o ex-governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota tem pensão de R$ 29.935,18. Adauto Bezerra recebe R$ 18.896,78 e Francisco de Paula Rocha Aguiar, R$ 30.471,11.

A Secretaria Estadual da Fazenda diz que "o benefício é concedido conforme o artigo 87 da Constituição Estadual. Essa Lei foi revogada em 1995. Todos os beneficiários hoje recebem suas pensões através de liminar concedida pela Justiça".

Outro lado

O R7 tentou contato com todos os políticos citados na reportagem. Em alguns casos, não foi possível localizá-los. Em outros, os assessores se comprometeram a enviar um posicionamento, mas não o fizeram. Também houve quem não quis se pronunciar. As respostas daqueles que se manifestaram até o fechamento desta reportagem foram incluídas no texto acima.

Autor(a): Fernando Mellis
Fonte: noticias.r7.com/economia/com-pensao-vitalicia-e-salario-ex-governadores-ganham-ate-r-64-mil-19092018

 

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