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FALSO DILEMA
publicado em: 04/09/2017 por: Lou Micaldas

Boas empresas de saneamento podem ser estatais ou privadas

Sucessivas reportagens têm mostrado que o serviço de saneamento no Brasil está atrasado, mesmo quando se compara com países de renda per capita semelhante à nossa. Como na maioria dos casos os serviços são prestados por empresas estatais, muitos supõem que a situação melhoraria se ocorresse a privatização. Na realidade, as boas empresas de saneamento podem ser estatais ou privadas. O importante é que sejam eficientes. Como dizia Deng Xiaoping, não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace os ratos.

É fato que as empresas privadas enfrentam menos burocracia do que as estatais. Os dirigentes e empregados das melhores empresas privadas são estimulados a ousar para aumentar a produtividade, mesmo que à custa de eventuais erros. Os das estatais são estimulados a não errar, mesmo que à custa de excessivos controles.

As estatais devem estar presentes onde a comunidade e as lideranças locais as queiram, independentemente se o serviço é ou não lucrativo. Isso só é possível devido à economia de escala e porque as estatais praticam o subsídio cruzado entre as comunidades superavitárias e as deficitárias. Sem esse arranjo, a desigualdade em nosso país, que já é intoleravelmente alta, só aumentaria. Esse equilíbrio precário é por vezes perturbado quando alguma empresa privada se candidata a substituir a estatal na prestação do serviço numa cidade superavitária.

Segundo a Constituição, a prefeitura pode escolher sozinha a concessionária de saneamento se o serviço é de natureza local. Isto é, se a água distribuída e o esgoto coletado têm respectivamente origem e destino no próprio município, e não em algum município vizinho. Nos demais casos, os juristas pergem se a competência é exclusivamente estadual ou se deve ser compartilhada entre estado e município.

Em qualquer hipótese, quando ocorrer a “troca da guarda” entre empresa estatal e privada, ou vice-versa, a empresa que entra deve pagar à empresa que sai os ativos (tubos, bombas e estações de tratamento) reconhecidos pela correspondente agência reguladora como ainda não amortizados.

A “solução” de fazer com que o pagamento fique a cargo da prefeitura equivale, na maioria dos casos, a quase um confisco. Em geral, são muitos anos de espera, tanto na fase judicial quanto na fila de precatórios. Empresas privadas menos sérias podem ser atraídas por um ambiente em que ativos construídos por uma estatal possam ser utilizados livremente, sem pronta indenização. Mas as sérias sabem que no futuro a mesma “expropriação” poderá ser aplicada contra elas.

Há estudos em andamento em alguns estados para aumentar a produtividade das estatais de saneamento. Nos casos em que se decida a permanência como estatal, será sempre possível elevar os padrões de governança, em benefício da população. Nos casos em que se decida a favor da privatização, será fundamental que não se separe as comunidades superavitárias das deficitárias. Quem levar o filé mignon deve levar também o osso.

Autor(a): Jerson Kelman é professor da Coppe-UFRJ e diretor-presidente da Sabesp
Fonte: Jornal O Globo

 

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