Logomarca Velhos Amigos
INFORMAÇÃO / ARTIGOS

LEI ROUANET, O QUE É BOM PODE MELHORAR
publicado em: 29/05/2019 por: Lou Micaldas

Miguel Reale, nosso saudoso confrade na Academia Paulista de Letras, em suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, costumava dizer que civilização é sinônimo de cultura. Toynbee, em seu “Um estudo da História”, dividiu as civilizações em face de dois elementos que as distinguiriam, a saber: cultura, de um lado; e as grandes religiões, de outro. Na Academia Brasileira de Filosofia, a acadêmica Maria Beltrão, antropóloga respeitada em todo o mundo, descobriu, no Nordeste brasileiro, pinturas rupestres mais antigas que as da França e da Espanha, estudando as civilizações à luz da cultura, que sinalizava seu progresso.

A Lei Rouanet, quando idealizada pelo ilustre diplomata e membro da Academia Brasileira de Letras, objetivou estimular a cultura com incentivos fiscais, pois se um povo necessita investir em educação, é ela que propicia a necessária evolução para o patamar cultural, e esta potencializa o crescimento de uma nação a um nível civilizacional capaz de distingui-la, no tempo e no espaço.

O governo Bolsonaro, impactado, o que se compreende, por alguns desvios havidos nos recursos destinados a projetos culturais nos governos anteriores — algo que deve ser efetivamente criticado, investigado e punido —, adotou solução aparentemente drástica, no sentido de reduzir os incentivos da Lei Roaunet, que passará a ter outro nome, a um teto bem inferior aos níveis pretéritos.

Entendemos que as más aplicações da lei merecem ser investigadas e punidas. Se desvios houve, não devem, todavia, levar ao extremo de reduzirem-se os incentivos necessários ao crescimento cultural do país. Aliás, ela é a “prima pobre” da lista de incentivos fiscais dados pelo governo a empresas. Do total, apenas 0,4% é destinado à realização de projetos culturais com seu apoio.

Os inúmeros processos abertos por falta de prestação de contas não podem atingir, a nosso ver, um elemento essencial para o desenvolvimento do país na sua dimensão cultural.

A Lei Rouanet tem permitido a realização de um sem-número de projetos os mais importantes e da maior dignidade para o nosso desenvolvimento cultural. É só entrar-se no site do MinC e se terá ideia de seu montante e sua relevância.

O objetivo da Lei Rouanet é o de oferecer benefícios fiscais a empresários que invistam em projetos culturais em suas comunidades, despertando assim um saudável relacionamento das empresas com as movimentações sociais de sua região. Esse tipo de relacionamento é absolutamente trivial nos Estados Unidos, sem que haja, por lá, leis generosas como as nossas. Naquele país, não há empresário que, ao se estabelecer numa região, não crie vínculos e apoie financeiramente ações benéficas a instituições da sociedade local como clubes, igrejas, bibliotecas, orquestras, hospitais etc. Essa atitude traz, aliás, benefícios inestimáveis à marca de sua empresa, o que impulsiona seu sucesso e, consequentemente, seus lucros. E mais. Um empresário que não adote semelhante costume é considerado um outsider pela sociedade da região. Mas isso é coisa que faz parte do arraigado espírito comunitário presente na raiz da formação daquele país.

A Lei Rouanet pode sim ser aperfeiçoada, agilizada e rigorosa na fiscalização do uso de seus benefícios por empresários culturais, pois se trata de verbas públicas. Mas, em sua essência, ela é correta e de extrema utilidade para a movimentação cultural do país como demonstram os milhares de bons projetos realizados com seu apoio.

Ives Gandra da Silva Martins é jurista, e Júlio Medaglia é maestro Ela tem permitido um sem-número de projetos os mais importantes e da maior dignidade para nosso desenvolvimento
Ives Gandra da Silva Martins e Júlio Medaglia

Autor(a): Ives Gandra da Silva Martins e Júlio Medaglia
Fonte: oglobo.globo.com/opiniao/artigo-lei-rouanet-que-bom-pode-melhorar-23683751
Colaborador(a): Maria Clara Vieira

 

CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUA OPINIÃO SOBRE ESTA MATÉRIA

 

 

 

 

 


VOLTAR
AO TOPO DA
PÁGINA