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LITERATURA / AUTORES DIVERSOS

MERVAL PEREIRA
publicado em: 20/10/2016 por: Lou Micaldas

 

UMA IDEIA NA CABEÇA

A ironia do presidente da Câmara Rodrigo Maia sugerindo que, diante da impossibilidade de aprovar um fundo público para financiar as eleições de 2018, os candidatos comprem um bom celular de alta definição para fazerem seus próprios programas eleitorais, pode ser uma boa saída para o impasse em que os parlamentares se meteram ao, mais uma vez, tentar aprovar uma reforma político-eleitoral. A questão é que, assim como no Cinema Novo, não bastará ter uma câmera na mão, será preciso uma ideia na cabeça.

Agindo assim, talvez se aproximem do cidadão comum, farto de ser agredido diariamente com decisões que se destinam a resolver os problemas dos próprios políticos, e acertadas em conchavos de liderança.

 Permanecer com o sistema proporcional, ajustado pelo fim das coligações e por cláusula de desempenho para os partidos terem direito ao Fundo Partidário e acesso ao programa de propaganda no rádio e televisão seria, provavelmente, a melhor decisão.

A questão chave é que os políticos não se cansam de usar sua criatividade em benefício próprio, numa clara regressão que confirma a previsão de Ulysses Guimarães de que a representação congressual piora a cada legislatura.

As regras de desempenho que foram aprovadas em uma Comissão Especial e vão a plenário são muito mais brandas do que a lei aprovada em 1995 para entrar em vigor 11 anos depois, em 2006. O jornalista Fernando Rodrigues, no seu blog Poder 360, fez um amplo estudo sobre nosso sistema eleitoral, chegando à conclusão de que o proporcional, com ajustes, é talvez a melhor escolha, no mínimo por manter o mesmo sistema ao longo do tempo, facilitando o eleitor a compreendê-lo melhor.

O que perverte o nosso sistema proporcional é justamente a facilidade que a legislação dá para a criação de novos partidos, todos em busca de um naco do Fundo Partidário que hoje rende cerca de R$ 1 bilhão por ano para ser dividido entre todas as siglas existentes, e as coligações proporcionais que muitas vezes desvirtuam o voto do eleitor.

A proposta que vai a votação resolve em parte essa questão ao obrigar os partidos que formem uma federação a atuar em conjunto, como se fosse um só corpo, durante toda a legislatura. Dessa maneira, pelo menos fica garantido o eleitor que não votará em um candidato de direita e elegerá um de esquerda, ou vice-versa.

Mas as cláusulas de desempenho são muito frouxas, e idealmente deveriam ser alteradas na votação em plenário. A lei de 1995 dizia que os partidos deveriam ter“O apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.

Hoje, estão exigindo apenas 1,5% dos votos nacionais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Até que em 2030 a cláusula de desempenho passará a ser de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Quer dizer, nem daqui a 14 anos chegaremos à exigência de desempenho que já havia sido aprovada em 1995. O Supremo Tribunal Federal (STF), num dos erros mais nocivos à política nacional, derrubou essas exigências em 2006, alegando que as pequenas siglas seriam aniquiladas.

Na verdade, o que aconteceria com elas seria:

Funcionamento parlamentar – a sigla não teria direito à estrutura de Liderança (gabinete, funcionários e verbas) dentro do Congresso;

Fundo Partidário – todas as siglas fora da cláusula dividiriam entre si só 1% dos recursos. Os 99% restantes ficariam para os partidos que cumprissem a cláusula;

Propaganda em rádio e TV – siglas fora da cláusula teriam apenas um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de 2 minutos. Não teriam direito a inserções de 30 segundos e 1 minuto como acontece hoje;

Posse dos eleitos – os partidos que não cumprissem a cláusula continuariam a existir e seus deputados eleitos tomariam posse normalmente.

Pelas contas do blog Poder360, estaríamos hoje com meia dúzia de partidos atuando no Congresso, além de dois ou três pequenos partidos históricos que teriam uma proteção na legislação, o que seria um grande avanço para a democracia brasileira.

 

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.

Como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso.

Agora mesmo a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, presidida pelo jurista Ives Gandra Martins, decidiu se manifestar publicamente contra o voto em lista fechada. É um voto de sistema parlamentar de governo, onde há partidos políticos definidos, comenta o jurista, que é direto em sua crítica: “No fundo o que eles estão querendo é perpetuar os donos dos partidos, principalmente os partidos recentemente criados sem base nenhuma. São pessoas sem nenhuma expressão, que não venceriam o teste de uma eleição, que vão ficar no topo da lista”.

Além dessa particularidade de nosso precário sistema partidário, que é a facilidade com que se criam partidos que, em grande parte, viverão das verbas do Fundo Partidário e das negociações de tempo de televisão nas campanhas eleitorais, como ficou claro pelas delações dos executivos da Odebrecht, Ives Gandra ressalta que “os partidos mais antigos querem o voto em lista para esconder dos eleitores os políticos atingidos pela Lava Jato”.

Há voto em lista nos países em que existe o sistema parlamentar de governo, onde os partidos são ideológicos, reafirma. Não pode haver esse estelionato eleitoral como no Brasil, em que o deputado é eleito por uma legenda e em seguida muda para outra. “O cidadão tem que fazer carreira dentro do partido. Em Portugal, ninguém muda de partido enquanto é deputado”, ressalta Ives Gandra.

 Mesmo na Itália, que tem igual número de partidos, cerca de  35, que o Brasil, só 8 têm assento no Congresso. No Brasil, sem cláusula de barreira, são nada menos que 28 partidos atuando no Congresso. A Comissão de Reforma Política da OAB de São Paulo tem como membros, entre outros,Nelson Jobim, Dalmo Dallari, Almino Affonso, Cláudio Lembo, e Alexandre de Moraes até ser nomeado ministro da Justiça.

O cientista político Luiz Felipe d’Avila, Diretor-Presidente do Centro de Liderança Pública, fez uma apresentação para a Comissão no dia em que ficou decidido que haveria uma manifestação pública contra o voto em lista fechada. Ele lembrou que no nosso sistema proporcional 70% dos eleitores não recordam no candidato que votaram para o Parlamento, por isso são cada vez mais frequentes os protestos de “Eles não me representam”.

Para o cientista politico, o desinteresse do eleitor e a pressão do corporativismo colaboram para distanciar o Congresso da sociedade e transformá-lo em defensor de privilégios de corporações e grupos organizados. A alta fragmentação partidária no Parlamento leva a que o eleitor não acompanhe quem elegeu, ou às vezes nem saiba para onde foi seu voto.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem a campanha parlamentar mais cara do mundo, frisou Felipe D’Avila. A eleição de 2014 teve 6178 candidatos (513 eleitos) a um custo total de R$ 5,1 bilhões. A eleição municipal de 2016, com restrição ao financiamento privado, baixou o custo para R$ 2,2 bilhões.

A Comissão também está a favor do voto distrital misto, como na Alemanha, o que, na opinião de Felipe D’Avila, faria aumentar a responsabilização dos nossos representantes, permitindo o eleitor a fiscalizar e cobrar o seu parlamentar. Contribuiria, juntamente com o fim das coligações, também para reduzir o número de partidos no Congresso, além de reduzir o custo da campanha.

A cláusula de barreira, com a exigência de 2% de votos, levaria a que apenas 13 partidos pudessem ter atuação no Congresso. A adoção do voto distrital já para a eleição de 2018 é considerada difícil pelo debate que acarretará a definição dos distritos, com critérios geográficos e demográficos a serem estebelecidos pelo TSE e IBGE.

Distritos precisam formar unidades geográficas contínuas, lembrou Felipe D’Avila, e sua divisão terá que ser feita idealmente de acordo com números próximos aos quocientes para eleição de deputado federal ou estadual ou vereador. De qualquer maneira, o voto em lista terá mais dificuldade ainda de ser aprovado caso não introduza a obrigatoriedade do voto distrital a partir da próxima eleição.
 
 
A questão do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”, volta ao debate justamente no momento em que relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça no caso da nomeação de Lula como chefe do Gabinete Civil de Dilma.

Desse modo, o ex-presidente, que já era investigado e fora dias antes levado coercitivamente a depor na Polícia Federal, ganharia foro privilegiado, e seus processos sairiam da jurisdição do Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. 

O caso tem sido comparado à nomeação do ministro Moreira Franco pelo presidente Temer recentemente, que voltará a ser analisado pelo plenário do STF depois que o decano, ministro Celso de Mello, considerou que a nomeação foi normal, justamente porque não há ainda uma investigação sobre o ministro Moreira Franco, e muito menos denúncia.

  Durante muito tempo, mesmo depois que o ministro Teori Zavascki decidiu devolver à primeira instância os vários processos envolvendo Lula que estavam sob sua guarda no STF, os advogados do ex-presidente tentaram retirá-los de Moro, e retornar ao foro privilegiado.

Se tivessem tido êxito, Lula hoje estaria exposto a mais um obstáculo à sua candidatura presidencial, com a decisão do STF de proibir que réu faça parte da linha de sucessão ou substituição do presidente da República. Por analogia, o deputado Miro Teixeira, da Rede, propôs um projeto de lei complementar proibindo que se candidate à presidência da República quem for réu de processo no Supremo Tribunal Federal.

Mesmo que o STF tenha flexibilizado a decisão, permitindo que o senador Renan Calheiros continuasse no cargo de presidente do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente Temer, o ex-presidente Lula teria sua candidatura questionada caso fosse réu no Supremo.

O ex-presidente Lula já é réu em cinco processos na Justiça de primeira instância, dois na Vara de Moro em Curitiba, e em três outras em Brasília. Surgindo nas pesquisas eleitorais como favorito à presidência da República, o ex-presidente Lula só ficará inelegível se for condenado em segunda instância, também de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, confirmando os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

Porque todos os envolvidos no caso não detêm mais foro privilegiado – entre eles o ex-ministro Mercadante e o ex-senador Delcídio do Amaral -, o processo sobre obstrução da Justiça deverá ser enviado pelo ministro Luiz Edson Facchin, relator da Lava Jato no Supremo em substituição a Zavascki, à Justiça Federal.

Como o caso ocorreu em Brasília, pode ir para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que já tornou Lula réu em duas ações penais, ou para o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal também de Brasília, que já aceitou denúncia contra Lula de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.  

Lula é réu em outros dois processos em Curitiba. Com isso, são cinco as chances de vir a ser condenado na primeira instância, em Curitiba ou em Brasília, o que o levaria a recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (Brasília) ou da Quarta Região (Curitiba).

  Embora algumas decisões do Juiz Moro tenham sido revertidas, inclusive as condenações de dois executivos da empreiteira OAS, até agosto do ano passado, dos pedidos de habeas corpus e recursos ordinários apresentados, em 96% dos casos foram mantidas as decisões do juiz Sérgio Moro, seja no STF, no STJ ou no TRF 4.
 

 É um absurdo que a legislação penal brasileira seja tão leniente a ponto de permitir que um preso receba o indulto após cumprir ¼ da pena. Mas seria um absurdo maior se a lei não fosse aplicada ao ex-ministro José Dirceu por ser ele quem é. Assim pode ser entendida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que acatou o indulto ao ex-ministro da Casa Civil, extinguindo a pena imposta a ele no processo do mensalão.

Para ser beneficiado pelo indulto de Natal, que foi concedido pela ex-presidente Dilma, o preso precisa ter sido condenado a menos de 8 anos (Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses no mensalão), ter cumprido ¼ da pena (Dirceu já cumpriu um ano em regime fechado na cadeia e um ano no regime domiciliar), não pode ter cometido “falta disciplinar de natureza grave”, necessitando atestado de “bom comportamento”.
 
Inicialmente Barroso negou o benefício a Dirceu, porque os crimes da Lava-Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão, a tal da “falta grave”. Mas tanto o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot quanto o Juiz Sérgio Moro informaram ao STF que os crimes da Lava-Jato ocorreram até 13 de novembro de 2013, e Dirceu foi preso no mensalão dois dias depois. Portanto, ele é um criminoso reincidente, mas não cometeu crimes enquanto preso.

Pela Lava Jato ele foi condenado em agosto de 2016 a 23 anos e três meses de prisão, mas está preso desde novembro de 2015. Não terá direito a um indulto desse tipo pois foi condenado a mais de 8 anos. O ambiente político radicalizado fez com que o ministro Luís Roberto Barroso dedicasse um capítulo de sua decisão para explicar o sistema de persecução penal e de execução penal no Brasil, com a intenção de expor suas falhas e, sobretudo, a leniência da legislação, que no seu entender gera um sistema facilitado de progressão de regime prisional, de liberdade condicional e de indulto.
 
Diante do fato “notório” de que “há intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”, Barroso faz a seguinte reflexão: “(...) há, de fato, inúmeras falhas no sistema que merecem atenção e reparo. Mas não para o fim de multiplicar as tipificações ou exacerbar as penas. Não é este o caminho. O direito penal, em uma sociedade como a brasileira, por motivos diversos, deve ser moderado”.
 
Mas o ministro admite que “o excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”.
 
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, adverte que “o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais”. As providências necessárias vão “do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário”.
 
O ministro lembra que “na prática, o sistema de execução penal no Brasil institui quase que um mecanismo de rodízio. O condenado fica preso por um tempo relativamente curto em cada regime prisional para dar vaga para o próximo condenado ingressar no sistema”. Há uma carência de aproximadamente 200 mil vagas no sistema penitenciário, correspondente ao número de mandados de prisão à espera de cumprimento, lembra Barroso.
 
O próprio José Dirceu foi beneficiado anteriormente uma dessas falhas do sistema carcerário. Em 28 de outubro de 2014, após cumprir um sexto da pena, o STF concedeu a progressão para o regime aberto. Como o Distrito Federal não dispunha de uma "casa de albergado", que permitisse aos presos, como manda a lei, trabalhar de dia e dormir na cadeia à noite, o ex-ministro foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua própria residência.

Autor(a): Merval Pereira
Fonte: Jornal O Globo
Colaborador(a): Marcia Pereira

 

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