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LITERATURA / AUTORES DIVERSOS

MÍRIAM LEITÃO
publicado em: 12/01/2018 por: Lou Micaldas

NÃO É O MOMENTO PARA ACABAR COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

A HORA DA VERDADE DOS GOVERNADORES

A PENA DE PLANTÃO

CUSTO DA CORRUPÇÃO

ESSA MORTE DERROTA O PAÍS

PACTO DE SAQUE

LISTA DE FACTOIDES

POR CONTA PRÓPRIA

REBAIXAMENTO, INFLAÇÃO BAIXA E DEBATE FEMINISTA MARCAM A SEMANA

NÃO É O MOMENTO PARA ACABAR COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Brasil enfrenta a maior crise de desemprego da sua história. Não é o momento de acabar com o Ministério do Trabalho sem que se saiba qual o destino das políticas para o tema. A declaração de Jair Bolsonaro não deixa claro qual ministério vai absorver a pasta. É preciso que se saiba exatamente se haverá políticas de estímulo ao emprego.

O Brasil está com 12,5 milhões de desempregados e outros 4,8 milhões de desalentados, as pessoas que desistiram de buscar uma ocupação. 

Durante a campanha, o programa do candidato apresentou a ideia de um outro tipo de contrato de trabalho, com as obrigações negociadas diretamente entre empregados e patrões. A questão é que nessa hora há um grande desequilíbrio no mercado provocado pelo desemprego. A negociação nessa hora evidentemente vai prejudicar o trabalhador.

O governo precisa explicar suas políticas para enfrentar a grave crise de desemprego. O Ministério do Trabalho não cria emprego, mas é preciso ter um olhar sobre o problema.

A HORA DA VERDADE DOS GOVERNADORES

Os governadores eleitos encontrarão, na maioria dos casos, as contas em escombros. Nos estados é que se sentirá de forma mais imediata a crise em 2019, porque em vários deles pode haver dificuldade de prestar serviços básicos. Todos os governadores, novos ou não, irão a Brasília pressionando por solução. Pelos dados do Ministério da Fazenda, houve aumento do número dos que estouraram os limites do gasto com salários em relação à Receita Corrente Líquida. Eram nove, em 2016, e no ano seguinte a lista cresceu.

Os piores são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas a esse grupo se juntou o Rio Grande do Norte. A situação está contida artificialmente pelas ações na Justiça. É o caso de Minas, que parou de pagar a dívida ao governo federal e conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal para receber suas parcelas do Fundo de Participação dos Estados. Com a anuência do STF, deixa de pagar por mês algo como R$ 500 milhões. O governador Fernando Pimentel nunca quis negociar a entrada no Regime de Recuperação Fiscal porque teria que pôr ativos à venda, como foi exigido do Rio com a Cedae. O estado está atrasando pagamento aos fornecedores. O próximo governador não poderá mais adiar o encontro com esse problema.

O Rio Grande do Sul está negociando com o governo federal, mas também parou de pagar a dívida. O Rio de Janeiro está diante do risco concreto de ser retirado do RRF porque a Alerj tem aprovado leis de reajustes salariais que são expressamente proibidas pelo programa.

Em Goiás, o governador eleito Ronaldo Caiado terá que tomar medidas duras. Houve lá um ensaio de ajuste e em 2016 as contas fecharam com superávit. Melhorou na pontuação do Tesouro, mas em 2017 com o calendário eleitoral, os gastos voltaram a aumentar.

O próximo presidente terá que lidar, logo no início do mandato, no meio de várias outras emergências, com uma crise fiscal na Federação. Não haverá ajustes nos estados sem a reforma da Previdência. Apenas cinco tiveram queda real na despesa com pessoal. A maioria continuou com esse gasto crescendo mais do que a inflação.

Hoje dois terços dos aposentados dos estados estão em regimes especiais, como policiais ou professores, que se aposentaram antes dos 50 anos de idade. A continuidade disso terá um efeito explosivo nas contas. Tanto o PT quanto Jair Bolsonaro sempre defenderam interesses corporativos. O PT tem falado em enfrentar as desigualdades nos sistemas de previdência para combater os privilégios, mas certamente está pensando nos juízes, cujos adicionais precisam ser reduzidos mesmo, mas não na aposentadoria prematura de professores e policiais que hoje é o que mais pesa nas contas estaduais. Jair Bolsonaro bateu ao longo de sua vida política numa nota só: a defesa de interesses corporativos, principalmente dos policiais, portanto, a hipótese de que mude de opinião e compre essa briga é improvável.

O governo Dilma abriu uma brecha que elevou o endividamento dos estados. Antes, eles só conseguiam emitir dívida com o aval da União, e a permissão era concedida apenas a quem tinha boa nota de crédito. Na última administração, o ministro da Fazenda passou a poder dar uma licença, um waiver, aos que estavam em má situação fiscal. Isso aumentou o endividamento dos estados. De R$ 12 bilhões por ano no final do governo Lula, os empréstimos foram para uma média de R$ 35 bilhões por ano entre 2012 e 2014. O governo Temer acabou com essa prerrogativa de o ministro da Fazenda dar o waiver e o total caiu para R$ 15 bi por ano. Mas os governadores provavelmente vão pressionar o próximo presidente para tirar essa trava. Poucos estados estão bem. Segundo fontes do governo, em boa administração fiscal estão Ceará, Rondônia, São Paulo e Espírito Santo. De todos, o melhor é o Espírito Santo, que teve superávit nos últimos quatro anos e está deixando em caixa o suficiente para o pagamento de uma folha salarial. São Paulo, contudo, segundo analistas, pode vir a ter problemas em breve.

A hora da verdade para esta encrenca será o começo do ano que vem, quando os governadores perceberem que não conseguirão cumprir nem parte das promessas que fizeram. E vão correr a Brasília para pressionar o novo presidente. Qualquer decisão do novo governo poderá custar caro.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

A PENA DE PLANTÃO

O que houve no domingo não foi uma crise no Judiciário, mas sim um evento destoante prontamente resolvido no próprio tribunal regional e que nem chegou à última instância. As idas e vindas da ordem de soltura de Lula ficará como ato sem cabimento de um desembargador que tentou usar de forma equivocada o período em que respondeu pelo tribunal como plantonista. A questão do Judiciário é mais grave.

Hoje o temor que existe é de politização das decisões de alguns dos magistrados de instâncias superiores. O sinal mais revelador desse risco foi dado pelo ministro Dias Toffolli, que vai assumir em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O que pesa sobre o país é a dúvida sobre a sua primeira lealdade. Se será às leis e à Constituição ou às convicções com as quais foi para o STF. O evento de Porto Alegre é apenas um alerta de como se pode usar de forma errada um poder temporário dado à instituição e não à pessoa que exerce o cargo.

É óbvio para qualquer iniciante em Direito que o assunto da prisão de Lula já estava afeto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta era a instância. Está também claro de que o argumento que sustentava a tese da urgência da decisão do desembargador Rogério Favreto não fazia sentido. O ex-presidente Lula já se declarou pré-candidato há muito tempo, não é de hoje, portanto não se justifica que o desembargador use a manhã de um domingo, no qual ele respondia pelo tribunal, para desfazer o que fora feito. O TRF-4 julgou Lula, analisou todos os recursos, e o assunto subiu ao STJ.

O evento foi resolvido não sem muito ruído. O juiz Sérgio Moro é de primeira instância e portanto não tem poder para desfazer uma ordem de desembargador, mas o que ele fez foi alertar que o juiz natural teria que ser ouvido, no caso o desembargador João Pedro Gebran Neto, que se pronunciou, sim, a favor da manutenção do preso em custódia. Mais espantoso foi o outro passo de Favreto, de insistir na libertação de Lula. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, restabeleceu a ordem em sua jurisdição. O evento poderia se esgotar aí, uma decisão extemporânea de um desembargador, que foi corrigida a tempo pelo presidente do tribunal regional. Porém os fatos recentes alimentam a preocupação com os rumos do Judiciário no Brasil.

Ser juiz de primeira instância é resultado de concurso. Daí para diante, a escolha começa a ficar cada vez mais política. Presidentes escolhem desembargadores e indicam ministros de tribunais superiores. Tudo funciona perfeitamente quando o indicado não acha que deve pagar com a toga o posto a que chegou. A independência do Judiciário é para que o magistrado possa tomar suas decisões, desconsiderando a conjuntura política que sempre será mutante.

O problema, como disse o ministro Carlos Velloso, são os exemplos dados no Supremo Tribunal Federal, em que alguns ministros têm tomado decisões à despeito do que foi decidido pelo plenário. Além disso, há as decisões controversas. É difícil explicar a libertação de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, suspeito de ser o operador do PSDB, decidida pelo ministro Gilmar Mendes. É igualmente difícil entender o voto do ministro Dias Toffolli no caso do ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes pelo mesmo crime de corrupção, no Mensalão e na Lava-Jato, através de um habeas corpus de ofício. O temor do país é que alguns dos ministros do Supremo estejam decidindo de acordo com convicções e lealdades políticas. Isso precisa ser esclarecido porque em pouco mais de dois meses o ministro Dias Toffolli ocupará a presidência do STF em momento de muito conflito político no país.

O país não pode viver no sobressalto da pena de plantão. Tem que confiar na segurança do Estado de Direito. Não pode temer ou ter esperança no desembargador de plantão ou no ministro ao qual caberá a presidência do STF. Todo o poder que têm juízes, desembargadores e ministros não emana de quem os indicou ou do grupo com o qual ele pessoalmente se identifica, mas sim das leis e da Constituição do país. Se isso se perder, o país terá tido um aprofundamento fatal de sua crise. O fundamental é que cada magistrado saiba qual é a sua primeira lealdade.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

CUSTO DA CORRUPÇÃO

O país ainda vive os tremores secundários do grande terremoto na economia provocado pelos casos de corrupção. Empreiteiras estão reduzidas a uma fração do que eram e os negócios nos quais estão correm perigo. A Odebrecht tem hoje 30 mil funcionários e já teve 130 mil, sua carteira de projetos caiu à metade e ela ainda não conseguiu honrar um compromisso que venceu há dias.

A sequência de sinistros na economia ainda não acabou. O aeroporto de Viracopos, que tem a UTC no grupo de controle, fez um pedido de recuperação judicial. A Andrade Gutierrez deixou de pagar uma parcela da sua dívida, da mesma forma que a Odebrecht. As duas também têm participação na Usina de Santo Antônio, que não está muito bem.

Os procuradores diziam no começo da Lava-Jato, há quatro anos, que era preciso inverter a equação do custo-benefício da corrupção. Até então, o benefício era certo, e o custo, uma possibilidade remota. Isso era um estímulo aos negócios ilícitos. Não mais. Hoje já se sabe que CEO vai pra prisão. Os custos da corrupção produziram uma redução drástica dos ativos das principais empreiteiras, a começar da Odebrecht.

A construtora teve prejuízo de R$ 2 bilhões em 2016 e mais R$ 1,17 bilhão de perdas em 2017. O grupo deixou de pagar R$ 500 milhões em um bônus da dívida e tem um prazo de carência até o dia 25 deste mês para quitar o valor. Como essa operação é garantida pela construtora, ela poderá perder ativos caso não cumpra o prazo. Mas o risco maior para o grupo é o de os credores pedirem o vencimento antecipado de outros créditos. A holding negocia com bancos um empréstimo de mais de R$ 2 bilhões. A ideia é quitar a dívida e usar parte dos recursos restantes para capitalizar a construtora.

Fabio Januário, o novo presidente da Odebrecht Engenharia e Construção, concorda que o custo da corrupção foi elevado. Ele conta que, depois das revelações da Lava-Jato, a conformidade com as melhores práticas passou a ser indispensável no mercado da construção.

— Estou convicto de que os participantes que não se adequarem não vão sobreviver. O mercado das construtoras no Brasil mudou. Converso com vários financiadores de obras, bancos, agências multilaterais e outros provedores de capital. O recado é claro. Eles não vão investir em construtora que não esteja em conformidade. O financiador também entendeu esse risco e não o aceita mais.

A atuação dos financiadores se transforma, assim, em poderoso incentivo para que as construtoras mudem. O risco, de fato, cresceu. A UTC não conseguiu vender sua participação em Viracopos e viu a concessionária entrar em recuperação judicial. Grande parte dos problemas da empreiteira, que acabaram batendo no aeroporto, decorre do escândalo que levou para a prisão o dono da empresa, Ricardo Pessoa. A recuperação judicial é o mesmo destino da OAS, que tenta reestruturar suas dívidas desde 2015 e que este ano atrasou salários de funcionários. No PIB, a construção civil registra perdas desde 2014. Em 2015, caiu 9%. No ano passado, outros 5%.

No setor de fusões e aquisições, o comentário é que ficou difícil encontrar comprador para os ativos das empreiteiras porque eles podem esconder problemas provocados pela corrupção como, por exemplo, contratos intencionalmente mal feitos.

A Andrade Gutierrez atrasou o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas últimas semanas, após o TCU bloquear R$ 508 milhões da companhia. Para recuperar o fôlego, o grupo prepara uma captação de quase R$ 2 bilhões, mas terá que garantir parte da operação com o patrimônio dos acionistas.

A Odebrecht viu a carteira de projetos cair de US$ 30 bilhões para US$ 15 bi. E só agora alguns negócios começam a voltar. Nos últimos dias, a empreiteira anunciou que vai tocar a obra de um porto nos Espírito Santo, um projeto de R$ 2,1 bi. Ela construirá também a usina termelétrica de Santa Cruz, no Rio, estimada em R$ 580 milhões. Aguarda, ainda, a resposta de uma concorrência na Tanzânia de US$ 3 bilhões e disputa pelo mundo novos projetos avaliados em US$ 2 bi.

Para que o negócio das construtoras volte a dar certo, elas precisam mudar de fato. Não basta assinar novos códigos de conformidade. Antes, terão que sobreviver à turbulência. E a terra ainda treme.

(Com Marcelo Loureiro)

ESSA MORTE DERROTA O PAÍS

A morte de Marielle é uma derrota com tantas dimensões, que a entenderemos aos poucos. Hoje é o dia dos sentimentos fortes: o susto, a raiva, a tristeza, a indignação. Mas é preciso entender toda a vastidão dessa perda para o Rio e o país.

Marielle venceu barreiras que muitas vezes parecem intransponíveis para milhões de jovens pobres, negros, da periferia das cidades brasileiras e o fez através da educação. Realizou o que tantos têm sonhado para a redução da exclusão brasileira: o caminho dos estudos. Nada foi forte o suficiente para bloquear seu projeto, nem mesmo a maternidade precoce que impede tantos sonhos de meninas. Por isso era ela símbolo de que o caminho era possível.

O Brasil precisa de líderes, de preferência jovens, porque se eles desistirem não haverá futuro. Marielle era uma líder jovem, consagrada pelas urnas e que defendia com garra os direitos dos que ela queria representar. A ideia do político como representante do povo já se perdeu nesse tempo de tantos políticos agarrados a interesses privados, mas a vereadora estava sendo no seu mandato exatamente o que defendeu na campanha. Essa virtude pública, que é a razão de ser do político, também é derrotada com essa morte.

Na nossa sociedade desigual, as injustiças vão se acumulando conforme a soma das discriminações. Ser mulher, negra e ter nascido pobre é uma carga pesada demais. Marielle ao ser quem era virou inspiração. Essa morte quebrou o espelho no qual outras meninas negras e pobres olhariam para alimentar seus sonhos.

O Rio está cravado de dores e essa é intolerável. A resposta das autoridades precisa ser urgente e mesmo se ela chegar não será suficiente, porque seus amigos, companheiros, liderados continuarão com a sua ausência. O que Marielle poderia ter sido no futuro? Essa é a pergunta que o país carregará. A vereadora tinha um futuro brilhante pela frente na luta por sonhos coletivos. Essa morte é uma derrota imensa para o país.

PACTO DE SAQUE

A definição do ministro Luís Roberto Barroso sobre o que aconteceu no país é devastadora: “A corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas inpiduais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro.”

O tempo estava fechado em Brasília quando fui ao STF, com uma equipe da Globonews, entrevistar o ministro. Uma névoa mais cedo havia encoberto o Congresso. O cenário cinzento só acentuava o quadro que ele pintou sobre o drama da corrupção no Brasil. Os números da Transparência Internacional mostram que a percepção do país sobre a corrupção aumentou muito desde a última medição e há uma sensação de que o país está perdendo a luta:

— Não é uma luta banal, ela tem custos para quem se dispõe a travá-la. Porém esse é o sentido da História. Quem está contra isso (o combate à corrupção) está tentando aparar o vento com as mãos.

Para Barroso, será “ruim e trágico” se o STF decidir rever sua posição a respeito da prisão após condenação em segunda instância:

— Pela primeira vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar crimes e a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que já aconteceu para se punir os crimes do colarinho branco.

Barroso pediu uma pesquisa no STJ. E a resposta foi que é de menos de 1%, exatamente 0,62%, o índice de absolvição de pessoas condenadas nas outras instâncias. Portanto, o que se tenta com os recursos aos tribunais superiores não é mudar a decisão, o que é estatisticamente pouco provável, mas sim adiar a sentença. Porque o julgamento em tribunal superior pode demorar uma década:

— O enfrentamento da corrupção do Brasil atingiu setores e pessoas que se sentiam imunes e impunes. O que estamos vendo é uma reação oligárquica.

Mas ele acha que os políticos sob suspeita estão pididos em dois grupos: os que não querem ser punidos pelos malfeitos, e os que não querem ser honestos nem daqui pra frente. Perguntei sobre a diferenciação entre a corrupção e o caixa dois, e ele disse que a diferença é muito pequena:

— O grande problema não é para onde o dinheiro vai, mas de onde o dinheiro vem.

O ministro nasceu em Vassouras, mas define o Rio como sua cidade do coração. E seu gabinete é coberto de fotos sobre os mais variados ângulos do Rio. Ele acredita que os moradores da cidade vivem um momento de reversão de expectativas porque achavam há alguns anos que o Rio havia decolado. Não quis falar muito sobre a intervenção em si, porque pode ter que julgar alguma coisa sobre o assunto:

— Eu percebi que há uma demanda popular por isso, mas há muitos riscos envolvidos e sobretudo o problema do Rio não é um problema que se enfrente com uma bala de prata.

Ele disse que o Rio é prova cabal do “fiasco da política de combate às drogas no Brasil”. O ministro votou a favor da descriminalização da maconha e defende que é preciso se esforçar para esse caminho, que poderia, na visão dele, tirar o poder econômico do tráfico.

Barroso foi voto vencido na decisão na qual o STF deixou ao Congresso a punição do senador Aécio Neves, punição que acabou não acontecendo. No julgamento, ficou seis a cinco em favor de que o Senado decidisse o destino do senador mineiro:

— Cinco ministros do Supremo se dispuseram abertamente a enfrentar esse tipo de corrupção. É mais do que jamais houve.
Na visão do ministro, o Brasil está num caminho virtuoso apesar da péssima fotografia do momento:

— A fotografia é de um presidente que teve duas denúncias de corrupção e obstrução de Justiça, um ex-presidente condenado, outro que já foi denunciado criminalmente. Três presidentes da Câmara foram ou ainda estão presos. Dois chefes da Casa Civil. Mais de um governador de estado foi ou ainda está preso. A delação da Odebrecht envolveu 400 figuras políticas.

Mas ele acha que esforço contra à corrupção é uma etapa de uma luta para melhorar o país, na qual em pouco mais de 30 anos a sociedade venceu a ditadura, a hiperinflação, a pobreza extrema. Por isso, apesar do cenário devastador, ele afirma que vê de forma positiva o que o Brasil tem vivido.

LISTA DE FACTOIDES

Foi constrangedor ver o anúncio de ontem das 15 medidas “prioritárias”. Os ministros e líderes do governo demonstravam claramente que estavam improvisando. Tudo estava errado naquela mesa, a começar da sua composição. Se havia um lado que se salvava neste governo era a área econômica, mas, quando ela se mistura com figuras controversas da política, a fronteira se desfaz.

A lista “prioritária” de medidas foi divulgada pelo Planalto, e não pelos ministérios econômicos. E isso tem significado. É uma lista de factoides para parecer que o governo tem uma agenda. Há itens que não representam coisa alguma, outros que sempre aparecem quando o governo quer mostrar atividade, e por fim há uma cereja do bolo para agradar o mercado, que é a autonomia do Banco Central.

A reforma da Previdência foi enterrada ontem, mas ela morreu no dia 17 de maio de 2017 quando se soube daquela conversa no Jaburu entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista. A proposta inicial era muito boa e atacava privilégios. Aliás, privilégios dos quais muita gente no governo, a começar do presidente, se aproveita: aposentadoria precoce, de valores altos e com direito a acumulações.

O que matou a reforma não foi a intervenção federal no Rio. Estava para ser votada, com grandes chances, quando eclodiu o escândalo JBS. E o que causou o estrago não foi a denúncia do fato mas o fato em si. É o oposto do que disseram ontem os líderes do governo. O escândalo só ocorreu porque o presidente recebeu Joesley para aquela conversa estranha, delegou poderes de representação ao deputado Rodrigo Rocha Loures, se cercou na área política de pessoas sobre as quais sempre pairaram dúvidas razoáveis, como Geddel Vieira Lima.

O governo Temer tirou o país da recessão. Ontem o Banco Central mostrou que pelas suas contas o PIB cresceu 1,04%. Pouco, mas muito melhor do que as quedas fortes de 2015 e 2016. No último trimestre, o país cresceu mais do que na média do ano, em dezembro mais do que no último trimestre. Este ano deve crescer 2,8%, segundo a mediana das projeções do mercado. Nada que nos devolva o PIB perdido, mas é o começo da recuperação. Este governo acertou em algumas medidas na economia. É tão inevitável admitir os acertos do governo Temer quanto reconhecer suas falhas.

Em tempos de memória deliberadamente fraca é preciso repetir. Quem fez esta recessão foi a administração desastrosa da economia no governo Dilma. O germe do erro veio da parte final do governo Lula. Optou-se pelo gasto descontrolado, pela intervenção excessiva, pelos subsídios escancarados. Apostou-se numa suposta novidade batizada de nova matriz macroeconômica. Dilma escalou o erro que herdou.

No governo Temer, o Banco Central buscou o centro da meta, como era seu dever, e derrubou a taxa de inflação que chegara aos dois dígitos no começo de 2016. A administração do Tesouro foi diligente. A Petrobras passou a ser bem gerida e deixou de ser alvo de saque. O BNDES ensaiou um processo de modernização. O governo aprovou a nova taxa de juros de longo prazo para tentar, no futuro, reduzir os abusivos subsídios às empresas. A Eletrobras era um pária internacional. Havia sido tirada da Bolsa de Nova York por não ter sido capaz de fechar balanços. Voltou ao mercado em outubro de 2016, reduziu desequilíbrios, cortou custos, organizou a contabilidade.

Apesar dos avanços, o governo está agora num labirinto. O pacote improvisado e apressado de ontem é prova disso. O que há de novo em reforma do PIS/Cofins, desestatização da Eletrobras, cadastro positivo, reoneração da folha? Tudo é matéria em andamento. O fim do fundo soberano é tão factoide quanto foi a sua criação. Como falar em reforço de agências reguladores, quando os indicados políticos fazem fila para as vagas nos conselhos? A autonomia do Banco Central é um item importante demais para estar no meio de um pacote requentado e com medidas juntadas ao acaso. Se a área econômica quer ser levada a sério, tem que começar respeitando a inteligência alheia.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

POR CONTA PRÓPRIA

Um em cada quatro brasileiros que está trabalhando inventou seu próprio emprego e está na categoria “trabalhador por conta própria”. É a principal causa da leve queda da taxa de desemprego divulgada ontem. Há uma melhora da economia que se vê em vários indicadores, mas o número de desempregados é absurdo. Nos EUA, Trump tem comemorado a queda do desemprego, um feito do governo Obama.

O presidente Donald Trump, no discurso que faz anualmente no Congresso, o Estado da União, prometeu, na noite de terça-feira, mais crescimento e disse que será decorrência do corte de impostos sobre empresas. Quando Obama assumiu, o desemprego estava em disparada e se aproximava de 11%. Ele recuperou a economia do caos financeiro da crise de 2008 e entregou o país crescendo, com desemprego em queda. Mesmo assim, seu partido perdeu a eleição. Hoje, o desemprego americano está abaixo de 5%. Trump tem surfado nessa onda e a apresenta como sua. O corte de impostos ainda nem teve tempo de produzir efeitos.

No Brasil, tudo tem outra escala. O desemprego caiu pela primeira vez, desde 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas ligeiramente: de 12% para 11,8%. Na média de um ano contra outro, a taxa ficou maior. E olhando-se os números, o que tem puxado a melhora é o trabalhador por conta própria. Um milhão e cem mil brasileiros entraram nesse grupo quando se compara o último trimestre de 2017 contra o mesmo trimestre de 2016. Nessa categoria está desde a pessoa que realiza o sonho do empreendedorismo até aquela que “se virou” diante do ambiente inóspito da destruição de postos de trabalho.

Após a devastação da crise econômica, que se prolonga por três anos, quem poderá crescer na intenção de votos com o alívio modesto que aconteceu ou com a promessa de prosperidade? Que o ambiente melhorou não há dúvida para quem olha os números, mas percepção é diferente de estatística. Na Nota de Crédito do Banco Central veio a informação de que aumentou a oferta de empréstimo para as famílias. Os resultados fiscais mostraram subida da arrecadação. Mas quem pode comemorar isso, ou mesmo sentir, diante de tantas dificuldades diárias da prolongada crise, do bombardeio das más notícias sobre as negociatas em que os políticos se envolveram? Ontem, a 7ª Vara Federal aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral. Já são tantas que o país perdeu a conta.

A demanda dos eleitores está ainda difusa, mas certamente os brasileiros vão querer mais segurança, mais emprego, melhores serviços públicos. A pesquisa do Datafolha mostrou que o ex-presidente Lula permanece na frente nos cenários em que aparece, com perto de um terço das intenções, e que o segundo é o deputado Jair Bolsonaro. O primeiro está longe da urna, depois da condenação. O segundo não melhora além da margem de erro no cenário sem Lula. O que cresce é o grupo dos nulos, em branco ou não sabe, que chega a um terço das intenções. A campanha não começou e tudo o que os dados mostram é a confusão. Para fazer a pesquisa, foi preciso ter nove cenários para apresentar aos entrevistados. Fica também claro que há uma avenida para ser ocupada por pessoa que traga esperança para além da polarização raivosa.

Há economistas prevendo que o país pode ter um ciclo longo de crescimento se resolver o nó fiscal que tem pela frente, e que o horizonte da solução começará a aparecer se a reforma da Previdência for aprovada. O debate “E agora, Brasil?”, publicado hoje no jornal, mostra esse pensamento. E os números indicam a importância do tema para a definição do futuro. Um dos vários dados impressionantes exibidos pelo economista José Márcio Camargo é o de que Brasil gastou em 15 anos, com o pagamento das aposentadorias do servidores públicos federais, R$ 1,2 trilhão. Isso é 50% mais do que gastou com educação no período. É dramático, mas a maioria dos candidatos vai tentar fugir de assuntos áridos como a Previdência.

A tantos meses das eleições, qualquer previsão é porosa. Esta é a eleição mais incerta da história recente. No Brasil real, as pessoas inventam seu próprio emprego e buscam soluções diárias para os problemas que o governo — ou a falta de — cria para o país. O brasileiro continua vivendo por conta própria.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

REBAIXAMENTO, INFLAÇÃO BAIXA E DEBATE FEMINISTA MARCAM A SEMANA

Acompanhe o resumo da semana:

Rebaixamento — a S&P rebaixou a nota de crédito do Brasil, que agora está a três degraus do grau de investimento. O corte é resultado da falta de compreensão de parte dos políticos sobre a situação fiscal do país. No comunicado, a agência citou a demora dos políticos em aprovar a reforma da Previdência. O rebaixamento pegou o governo de surpresa. A equipe econômica foi surpreendida, não esperava que as agências revisassem a nota antes de uma definição sobre a reforma. Os investidores reagiram com tranquilidade. Nesta sexta-feira, a bolsa opera estável. O risco-país medido pelo CDS também. 

Inflação — o IPCA fechou 2017 em 2,95%, abaixo do piso da meta de 3%. O destaque foi a queda de 4,8% no preço dos alimentos consumidos em casa, resultado da supersafra do ano passado. Em carta, o presidente do BC citou exatamente o recuo nos preços da alimentação, ao justificar o não cumprimento da meta. Sem esse grupo, o IPCA ficaria em 4,5%, no centro do objetivo para o ano. O compromisso do BC em baixar a inflação também foi determinante para a queda do índice. Quando Ilan Goldfajn assumiu, em meados de 2016, o IPCA acumulava quase 9% de alta em um ano. O IBGE também divulgou o INPC, que mede a inflação para os que ganham até cinco salários mínimos e ficou em 2,07%. É esse o índice que corrige os benefícios previdenciários. A taxa foi menor que a esperada e vai provocar um alívio nas contas do governo neste ano. 

Atividade — o volume dos serviços cresceu 1% em novembro, mês em que o comércio e a indústria também tinham registrado crescimento de 0,7% e 0,2%, respectivamente. O dado dos serviços interrompe uma série de quatro recuos mensais no setor. No acumulado do ano o desempenho ainda é negativo. De janeiro a novembro, a queda é de 3,2%. Nesse recorte, indústria e comércio têm altas de 2,3% e 1,9%.

Regra de ouro — o governo adiou a discussão sobre a mudança na regra de ouro das contas públicas para se concentrar na aprovação da reforma da Previdência. A ideia é apresentar outras medidas para flexibilizar a gestão, como mudar o artigo da Constituição que dá direito a aumento salarial todo ano. A solução tem que sair ainda no primeiro semestre, quando é preparado o projeto do Orçamento de 2019.  O Ministério do Planejamento está com dificuldade para equilibrar o projeto. A regra de ouro veda que a contratação de dívida seja maior que o investimento no ano. Em 2018, a norma será respeitada graças à devolução antecipada de R$ 130 bi do BNDES ao Tesouro. 

Cristiane Brasil — indicada para o Ministério do Trabalho, a deputada não conseguiu assumir o cargo nesta semana. A Justiça suspendeu a posse de Cristiane, que foi condenada na justiça trabalhista por não assinar a carteira de trabalho de dois motoristas. Ela já foi condenada em um dos casos. O juiz que suspendeu a posse escreveu que a nomeação de Cristiane desrespeita a “moralidade administrativa”.

Feminismo — o debate ocupou a semana. Atrizes e a apresentadora Oprah Winfrey se manifestaram na premiação do Globo de Ouro contra o assédio sexual. Em seguida, um coletivo de 100 francesas, com Catherine Deneuve entre elas, divulgou uma carta em defesa da liberdade de galanteio dos homens. Mas o assédio é diferente disso, é quando uma pessoa se aproveita da relação de poder para impor sua vontade e constranger o outro a ter esse tipo de relação. É o fim do sofrimento em silêncio. 

Autor(a): Míriam Leitão
Fonte: blogs.oglobo.globo.com/politicando/post/miriam-leitao-nao-e-o-momento-para-acabar-com-o-ministerio-do-trabalho.html
Colaborador(a): Cristina Abreu

 

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