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LITERATURA / AUTORES DIVERSOS

RICARDO NOBLAT
publicado em: 25/11/2016 por: Lou Micaldas

→IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO COBRE CORRUPÇÃO

ENTRE O CONGELAMENTO E A ASFIXIA

QUEDA DE BRAÇO ENTRE RENAN E CÁRMEN LÚCIA

 

IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO COBRE CORRUPÇÃO

O PSDB poderia ter punido o senador Aécio Neves (MG) quando soube que ele pedira e recebera dinheiro sujo do empresário Joesley Batista – mas não o fez. Preferiu protegê-lo, enquanto acusava o PT de proteger os seus líderes enrascados na Lava Jato.

O Senado teve todas as chances de punir Aécio - quando nada para proteger a própria reputação uma vez que a de Aécio já estava emporcalhada. Mas não o fez antes e nem depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Aécio do mandato e obrigou-a a prisão domiciliar em maio.

Foi o próprio STF, na pessoa do ministro Marco Aurélio Mello, que salvou Aécio da punição aplicada por seu colega Edson Fachin. Agora, diante do restabelecimento da punição pela 1ª Turma do STF, o Senado subiu nas tamancas e parece pronto para afrontar a Justiça. Cometerá grave erro.

A Constituição assegura imunidade ao parlamentar no exercício do mandato. Ele não pode ser preso nem suspenso de suas atividades pelo que diga ou faça. Mas o exercício do mandato nada tem a ver com pedido de propina, e o seu recebimento. O manto da imunidade não é tão largo e generoso.

A 1ª Turma do STF fez o que a lei permite ou manda que faça. Não ultrapassou os limites dos seus chinelos. Se mais adiante o STF como um todo escolher dar o dito pelo não dito... Bem, nada mais será possível, salvo queixar-se ao Papa Francisco. Mas até lá, só resta ao Senado obedecer.

 

É como se Michel Temer fosse um alpinista com dificuldade de respirar a certa altura de uma perigosa escalada. Socorrido por uma equipe de resgate, ao invés de descer foi levado para um ponto mais alto, o que aumentou a escassez de ar.

A qualquer momento poderá ser atingido por fortes rajadas de vento. A temperatura caiu muitos graus abaixo de zero. Arrisca-se a morrer congelado ou por asfixia. 
                         
Morrer congelado significa permanecer aparentemente vivo, no exercício da presidência da República, com direito aos salamaleques inerentes ao cargo. Dará pequenas ordens sem a garantia de que todas serão obedecidas.

Viajará muitas vezes para apressar a passagem do tempo. O país viverá tristes e improdutivos meses como os que viveu no crepúsculo do mandato do ex-presidente José Sarney.

Morrer por asfixia quer dizer morrer, ponto. É uma morte dolorosa para o paciente e cansativa para os que desejam enterrá-lo.

Há que se providenciar um substituto que complete o mandato enquanto se aguarda a escolha de outro em breve pelo voto dos cidadãos proibidos de fazê-lo desde já. Vai que à falta de nome melhor, eles devolvessem Lula ao poder... É isso o que se quer evitar.

Pátria amarga, Brasil! A maioria dos filhos teus que não foge à luta merecia melhor sorte. Mas os que ti governam sempre privilegiaram a própria sorte, desfrutando com gula das tuas riquezas.

Entre períodos autoritários que marcam tua trajetória, serviu-se a sopa rala, insossa, de uma democracia pobre de nutrientes. És uma Nação em busca de reinventar o que já foi inventado.

Onde se plantando tudo dá, na semana passada nasceu mais uma flor de pântano. Por excesso de provas, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer acusada de abuso político e econômico nas eleições de 2014.

Na prática, liberou geral para que as próximas eleições continuem sendo fraudadas. Dane-se o princípio da igualdade de condições. Dane-se, por tabela, a real vontade popular.

Não foi para fazer Justiça, mas apenas por curiosidade que o tribunal investigou durante dois anos e meio eventuais crimes cometidos. Para ao cabo admitir com cinismo: seu interesse era expor as entranhas de um sistema eleitoral apodrecido para que possa ser consertado.

Não havia interesse em punir ninguém, muito menos um presidente que assumiu nas circunstâncias conhecidas.

Foi um voto de confiança em Temer e de desconfiança na democracia. Se ao invés de Temer governasse Dilma, o resultado teria sido outro. Dilma deve a Temer a preservação dos seus direitos políticos.

Temer deve explicações e mais explicações para novas denúncias surgidas antes do julgamento e para as que estão guardadas em banho-maria à espera de melhor ocasião.

A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora.
O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo.

Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato.

Seu desmentido à informação de que mandou o serviço secreto do governo espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não convenceu sequer Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Um presidente que respira mal ousa fantasiar-se de ditador.

 

QUEDA DE BRAÇO ENTRE RENAN E CÁRMEN LÚCIA

A presidente STF, ministra Cármen Lúcia, marcou a data do julgamento da denúncia contra Renan por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato

Na noite da última terça-feira, Renan Calheiros (PMDB-RJ) conseguiu que o Senado aprovasse requerimento de urgência para votar em breve a proposta que criminaliza abuso de autoridade. O alvo da proposta: juízes e Ministério Público.

Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a data do julgamento da denúncia contra Renan por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. Será em primeiro de dezembro próximo.

Cármen não perdoa Renan por ter chamado de “juizeco” um juiz federal de Brasília quer autorizou a Polícia Federal a prender agentes da polícia do Senado e apreender documentos ali. Renan pediu desculpas, mas não adiantou.

O julgamento poderá transformar Renan em réu pela primeira vez. Aberto há nove anos, o inquérito apurou se a empreiteira Mendes Junior pagou propina a Renan por meio de uma ex-amante dele.

Renan responde a 12 inquéritos no STF.

Autor(a): Ricardo Noblat
Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/10/imunidade-parlamentar-nao-cobre-corrupcao-03-10-2017.html

 

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