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INFORMAÇÃO / DATAS ESPECIAIS

DIA DO ADVOGADO
publicado em: 11/12/2015 por: Netty Macedo

"São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós."
(Hermógenes)

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.

O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Esse dia é também conhecido como o "Dia do Pendura", uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida.

COMO O CURSO SURGIU NO BRASIL

Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).

Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

PARA EXERCER A PROFISSÃO

A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.

Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa prestar exames na OAB.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.

Pode, seguindo a carreira jurídica, atuar como advogado público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas escolhas, é preciso prestar concurso público.

O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não tenham como assumir despesas com processos judiciais.

Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia investigadores.

Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais.

Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais, defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os interesses dos cidadãos e do patrimônio público.

O CURSO

O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos, com os três primeiros anos bem teóricos, onde se aprende português, sociologia, economia, teoria do Estado e as matérias específicas com direito civil, processual penal, comercial, constitucional, medicina legal.

Em todos os estados brasileiros existe pelo menos uma instituição que oferece o curso.

 

A ORIGEM DO DIREITO E A CONTRIBUIÇÃO DO LATIM

Autor: Valeriano Luiz da Silva

Ao complexo de normas vigentes em Roma dá-se o nome de Direito Romano.
Que lá foram aplicados até a codificação de Justiniano.
A evolução do direito europeu baseou-se nesta codificação.
Em quase todos os códigos modernos está a marca deste soberano.
Foi mérito desta codificação a evolução do direito na sociedade.
Foi bem preservado o direito romano para aplicar na posteridade.
Porém antes dos romanos o direito na Grécia já estava em evolução.
Roma enviou dez tribunos na Magna Grécia para fazer observação.
Os pretores enviados à Grécia foram com recomendação.
Pra observar como os tribunais gregos faziam da lei aplicação.
Em várias ciências foi grande o legado desta Grécia amiga.
Foi dividido em duas partes o direito na Grécia antiga.
As práticas jurídicas na Grécia arcaica.
E a organização do direito na época clássica.
Mas o mérito do direito foi dos romanos geniais.
Deixando normas hoje usadas em todas as nações ocidentais.
Uma poesia é pequena pra falar do direito com precisão.
Pois a ciência do Direito está em constante evolução.
No desenvolvimento do direito o latim deu contribuição.
Ainda é comum advogado usar latim em petição.
Deixo aqui um pouco do latim para teres algumas noções.
Pois foi dele que originou a língua de várias nações.
Como português, italiano, espanhol e catalão,
O romeno, o francês, o galego todas estas línguas são irmãs,
Estão aqui alguns termos usados nos tribunais
Dessa língua tão bonita da Roma dos ancestrais
Animus decipiendi - Intenção de enganar, iludir,
Animus ambulandi - Intenção de se locomover, de ir e vir,
Animus abutendi - Intenção de abusar
Animus confitendi - Intenção de confessar
A língua latina não poderá morrer,
Pois junto com o direito ela deverá crescer.
Foi ela que Cícero usou para se escrever
E Sêneca a usou nos tribunais para se defender.
Então na Grécia o direito teve seu aparecimento,
Mas foram os romanos que o usaram como instrumento.

 

(O) (A) JUIZ

Juiz que desfruta de poderes para julgar,
Nunca deve pensar ser o Deus na terra.
Necessita de humildade e tino a acertar,
Pois à justiça, nada se emperra...

A função do Juiz é das mais delicadas:
Regras divinas deve seguir cegamente.
Para tomar decisões das mais variadas,
O Juiz olvida o coração e usa a mente.

Condenar ou absolver? Eis a questão!
Na vida terráquea o Juiz está a decidir;
Após concluir os laudos em atenção,
O Juiz dará ao réu a pena que sobrevir.

Leis humanas apresentam falhas.
Nelas, o bom Juiz usa o "jogo de cintura".
Nas análises procura fugir das "malhas",
Para no caso, a pena não ser tão dura.

Pessoas que lidam com leis à sociedade,
Devem analisar o seu caráter por inteiro.
No país leis objetivas cumprem a verdade,
Onde o Juiz não se corrompe por dinheiro.

Em leis acatadas pela população,
O julgamento independe da raça ou da cor!
Ético, o Juiz profere a sentença pela ação;
Pela ação de querer a Justiça em sustentação!

Autor: Manuel de Almeida (Manal)
*Copyright

 

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