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Na França e em Portugal, auxílio-moradia é reduzido, enquanto nos EUA inexiste

PARIS, LISBOA E WASHINGTON- A grande maioria dos juízes franceses não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu salário mensal. Mesmo os que têm direito a apartamentos de função tiveram sua legislação alterada em 2012. Céline Parisot, secretária-geral da União Sindical dos Magistrados, explica que essa prática praticamente foi extinguida na categoria:

- O decreto de maio de 2012 reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos para os magistrados em 1° de setembro de 2013. Restam hoje apenas uns 30 - para um total de cerca 8 mil magistrados no país -, e a maioria deles corresponde aos departamentos ultramarinos e à Córsega, há muito poucos situados na França metropolitana. E mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito, os locatários devem desembolsar um certo valor, com desconto em relação ao aluguel de mercado - explica.

A legislação francesa prevê ainda a todos os funcionários públicos, juízes incluídos, um auxílio-moradia para determinados casos. As localidades são divididas em três zonas, cada uma delas estabelecendo um auxílio de até 3% do salário do juiz beneficiado. Mas, mesmo nestas situações, são poucos os magistrados contemplados, diz Parisot:

- A maioria que se enquadra neste benefício se encontra nas zonas 3, com 0% de auxílio, e 2, que determina uma ajuda de 1% da remuneração mensal.

Alguns juízes têm direito a receber uma bonificação relacionada à função que exercem na magistratura. É o caso, por exemplo, dos magistrados que trabalham na jurisdição antiterrorista, por causa do risco e da periculosidade ligada aos tratados de negócios. Já presidentes e vice-presidentes de tribunais de justiça, de um total de 164 juízes no país, podem usar uma verba para despesas de representação, com um valor de base de 50 euros por mês.

Já um benefício estendido à totalidade dos magistrados do país é o auxílio-toga:

- Para a compra da primeira toga, recebemos em torno de 480 euros, o que equivale a cerca de dois terços do valor de uma vestimenta de base, incluindo o cinto, as luvas e outros adereços. Depois, a cada dez anos temos direito a uma nova ajuda, de uns 230 euros, se desejarmos trocar a toga - esclarece Parisot.

EM PORTUGAL

Já o juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 euros por mês como auxílio-moradia. Há um número de casas (não necessariamente mobiliadas) oferecidas pelo Estado e os juízes podem se candidatar para consegui-las.

No caso de não quererem ou não conseguirem as casas, eles recebem o subsídio de compensação. Para aqueles alocados nas ilhas dos Açores e Madeira) existe um subsídio adicional de 420 euros por mês. Os que trabalham nas ilhas, mas residem no continente têm suas viagens pagas para ver as famílias nas férias ou recebê-las, uma vez por ano.

Além disso, têm direito a passe para os transportes públicos e acesso às áreas restritas dos aeroportos mediante a um cartão emitido pela autoridade aeroportuária.

Não contando o subsídio de compensação, o salário de um magistrado oscila entre 3,3 mil euros no início da carreira e 6 mil euros de salário bruto no topo.

NOS EUA, NADA DE MORDOMIAS

Nos Estados Unidos, como mostra a edição de O GLOBO desta terça-feira, juízes não têm compensações para bancar moradia. Plano de saúde, seguro de vida e aposentadoria integral. Em alguns estados, refeitório. Esses são os grandes benefícios para os juízes americanos. Mas, mesmo assim, eles pagam pelas duas primeiras “regalias”, que são descontadas de seus salários. Fora isso, integrantes do Judiciário do país mais rico do mundo não ganham nenhum tipo de compensação financeira, moradia, auxílio ou abono.

— A situação aqui é radicalmente diferente do Brasil — afirmou ao GLOBO o juiz federal americano Peter Messitte, coordenador do Programa de Estudos Brasil-EUA da Faculdade de Direito da American University, na capital americana.

Autor(a): Fernando Eichenberg, Bruna Borelli* e Henrique Gomes Batista
Fonte: Jornal O Globo
Colaborador(a): José Carlos Medeiros

 

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