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Decisão foi tomada em reunião no STF com representantes dos Três Poderes

O governo federal e a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) chegaram nesta quinta-feira a um acordo para destinar recursos do fundo da Lava-Jato para ações de preservação ambiental e para a educação . Será aplicado R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento ao incêndio na Amazônia . Outro R$ 1,6 bilhão serão usados para ações na área de educação. O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal (STF), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes .

Estavam presentes na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o advogado geral da União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um representante da Câmara dos Deputados. O dinheiro virá do fundo criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$ 2,6 bilhões estavam bloqueados por decisão de Moraes, em um processo no qual a PGR questionou a legalidade da criação do fundo.

Foi de Dodge o pedido para destinar os recursos do fundo à Amazônia. Inicialmente, ela tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para a educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, ela atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores. A intenção inicial era destinar R$ 1,3 bilhão para a educação e R$ 1,2 bilhão para ações na Amazônia. Mas, depois da negociação, as cifras foram ajustadas.

“Há uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico; que deve ser enfrentada por todos os Poderes da República e pela própria sociedade, que é a imediata debelação dos incêndios, o estabelecimento de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, inibição de novos incêndios, investigação e punição dos que cometeram os graves crimes ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental nesta região”, escreveu Dodge ao STF no mês passado.

A aplicação dos recursos, argumenta Dodge, “deverá ser acompanhada de detalhamento sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, que deverá ser feita diretamente pela Controladoria-Geral da União e também pelo Tribunal de Contas da União”.

Autor(a): Carolina Brígido
Fonte: oglobo.globo.com/sociedade/governo-pgr-decidem-destinar-para-amazonia-1-bi-do-fundo-da-lava-jato-23929307
Colaborador(a): Ricardo Pereira de Sá

 

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