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INFORMAÇÃO / FIQUE POR DENTRO

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) lançou, nesta quarta-feira (28), grupo de acompanhamento da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Denominado “DPU Mais Rio - Pela proteção dos direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro”, tem o objetivo de monitorar as ações durante o período e receber denúncias de violações de direitos ocorridas ao longo da intervenção.

Os cidadãos que presenciarem situações que violam direitos constitucionais poderão denunciá-las sem a necessidade de se identificarem, por meio de formulário virtual disponível no hotsite do Grupo DPU Mais Rio, vinculado ao portal da Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br/dpumaisrio

São membros do grupo os defensores públicos federais Ana Lúcia Castro de Oliveira, Daniel Macedo Alves Pereira, Marcelo Uzeda de Faria e Renan Vinícius Sotto Mayor Oliveira, sob a coordenação do defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

O trabalho dos defensores está vinculado ao gabinete do defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, que expediu em 23 de fevereiro recomendação ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. 

O documento reforça a necessidade de que sejam respeitados os direitos fundamentais da população civil e militar fluminense nas abordagens a que os moradores do Rio de Janeiro vêm sendo submetidos, tais como fotografias compulsórias de documentos, e ante a possibilidade de que sejam executadas busca e apreensão domiciliares genéricas e coletivas.

A criação do grupo e as recomendações por parte da DPU devem-se à convicção dos defensores públicos federais de que a volta da sensação de segurança no Rio de Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações policiais e militares, e da liberdade de ir e vir dos cidadãos.

Leia a íntegra da recomendação <http://www.dpu.def.br/images/stories/pdf_noticias/2018/recomendacao_dpu_intervencao_rj.pdf> .

Sobre a Defensoria Pública da União

A DPU é uma instituição permanente e autônoma, funcional e financeiramente, criada para resguardar o direito das pessoas hipossuficientes no âmbito da Justiça Federal, Militar e Eleitoral. Atua, também, perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, índios, quilombolas e catadores de recicláveis. 

Mais informações

 Assessoria de Comunicação Social 
(61) 3318-4373/4336
(61) 98258-0085 (Chico Macedo)
ascom@dpu.def.br

Autor(a):  Assessoria de Comunicação Social 

 

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